Veja o passo a passo de como funciona a nova regra que libera milhões de brasileiros do imposto e cria tributação mínima para grandes fortunas.
A reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor oficialmente nesta quinta-feira (01/01). A nova legislação altera a lógica de quem paga a conta no Brasil: amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e cria uma nova cobrança para o topo da pirâmide social.
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Se você tem dúvidas sobre como os novos cálculos afetam o seu salário ou o que muda para os investidores de alta renda, preparamos este guia para explicar ponto a ponto a nova lei sancionada pelo governo.
1. Quem deixa de pagar imposto?
A principal mudança está na base da pirâmide. O objetivo da medida é aumentar o poder de compra da classe média e baixa.
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A nova regra: A partir de agora, quem tem renda mensal de até R$ 5.000,00 está totalmente isento.
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O impacto no bolso: Essa isenção do IR gera uma economia direta de até R$ 312,89 por mês para o trabalhador.
Até então, a isenção cobria apenas quem ganhava até R$ 3.036. Segundo o governo, a mudança beneficia 26,6 milhões de pessoas (65% dos contribuintes do país).
2. Ganho um pouco mais de R$ 5 mil. Como fico?
O governo criou uma “faixa de transição” para evitar distorções abruptas. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 não terá isenção total, mas receberá um desconto significativo no imposto a pagar.
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O desconto: Dependendo da renda exata dentro dessa faixa, o abatimento pode chegar a R$ 978,62.
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Acima de R$ 7.350: Para quem recebe acima desse valor, o sistema continua igual ao anterior, seguindo a tabela progressiva tradicional que chega à alíquota de 27,5%.
3. Por que mudou? A lógica do consumo
A justificativa econômica para a renúncia fiscal (estimada em R$ 25,8 bilhões) é o estímulo ao consumo. Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que “a economia cresce por conta do consumo”.
A tese do governo é que, ao deixar mais dinheiro na mão do trabalhador, ele comprará mais alimentos, roupas e bens duráveis. “Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carro”, explicou o presidente, defendendo que a medida gera um ciclo virtuoso.
4. Quem paga a conta? A taxa dos “super ricos”
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda isenção precisa de uma compensação financeira. É aqui que entra a taxação dos super ricos.
Até hoje, muitas pessoas com rendimentos milionários pagavam pouco imposto porque lucros e dividendos eram isentos. A nova lei cria um imposto mínimo para corrigir isso.
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Quem é afetado: Pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).
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A nova cobrança: Uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% sobre a renda total, incluindo lucros e dividendos.
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Como funciona na prática: Se um milionário ganha R$ 1,2 milhão por ano e, devido às isenções antigas, pagou efetivamente apenas 2,5% de imposto, ele terá que pagar a diferença (mais 7,5%) para atingir o piso de 10%.
O Ministério da Fazenda calcula que isso afetará apenas 141 mil pessoas (0,13% dos contribuintes). Quem é assalariado e já paga 27,5% na fonte não será afetado por essa nova taxa extra.
5. O destino dos recursos
Apesar da resistência inicial de setores da oposição no Congresso, o texto foi aprovado com a manutenção dessa taxa. O relator na Câmara, deputado Arthur Lira, estimou que a medida não só cobrirá o custo da isenção do IR, mas poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Esse excedente tem destino certo: será usado para compensar a redução de impostos sobre o consumo (a nova Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) prevista na Reforma Tributária.
Atenção ao prazo: Para investidores, a lei garantiu que lucros e dividendos apurados até o fim de 2025 e distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ainda seguiam a regra antiga, sem a nova incidência.
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