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Justiça mantém sorteio de vagas de creches em Manaus

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A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (27).

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM) contra a sistemática do sorteio.

Para alcançar o maior número possível de famílias que necessitam de vagas aos filhos de 1 a 3 anos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotou o sorteio eletrônico, com os seguintes critérios: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral. Além disso, todo o processo também atendeu recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Na decisão, o magistrado destaca que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”.

Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”

O juiz Leoney Harraquian chama atenção ainda para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização do mesmo, “… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.

O procurador-geral do Município, Ivson Coêlho, destaca que a opção pelo sorteio foi construída em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com o intuito de ser a mais ampla e transparente possível.

“De qualquer modo, estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei, de iniciativa do prefeito (David Almeida), para que essa questão seja aperfeiçoada, de forma clara e transparente. Ainda assim, vale lembrar que o sorteio foi amplamente divulgado (com transmissão ao vivo), acompanhado pelo Ministério Público e a sociedade em geral”, explicou o procurador.

Expansão

Além das mais de 2 mil vagas ofertadas com o sorteio eletrônico da semana passada, o prefeito David Almeida já anunciou a entrega de seis novas creches ainda neste início de ano, fazendo com que o número de unidades administradas pela Semed passe para 30.

Além disso, outras ações da Prefeitura, como uma parceria com a Fazenda Esperança, que dará origem à primeira creche na zona rural; e o projeto para a criação da bolsa-creche, irão dobrar a quantidade de vagas já garantidas à população pela gestão municipal.

Leia mais:
DPE quer anulação do sorteio de vagas para creches municipais
Semed se reúne com DPE sobre sorteio de vagas nas creches municipais
Sorteio de vagas em creches de Manaus será nesta quinta-feira (26)

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