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CNH Social Amazonas: Governo abre inscrições para carteira de habilitação gratuita

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Novo ciclo do programa prioriza mototaxistas, mulheres vítimas de violência e pais de PcDs; saiba como garantir sua vaga e os prazos.

O Governo do Estado deu início a um novo ciclo do programa CNH Social Amazonas, oferecendo a oportunidade para que cidadãos de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições já estão abertas e os interessados têm até o dia 2 de março para realizar o cadastro.

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Esta iniciativa garante a isenção completa de taxas em todas as etapas do processo de habilitação, cobrindo desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas. O objetivo central da CNH Social Amazonas é promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população que atenda aos critérios socioeconômicos exigidos.

Quem tem prioridade na CNH Social neste ciclo

Nesta nova fase, o programa estabeleceu critérios de prioridade para alcançar públicos específicos que necessitam da habilitação para o trabalho ou para a mobilidade familiar. O CNH Social dará preferência aos seguintes grupos:

  • Profissionais do transporte: Mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem CNH;

  • Responsáveis por PcDs: Pais ou responsáveis legais por Pessoas com Deficiência;

  • Mulheres em vulnerabilidade: Vítimas de violência doméstica e familiar;

  • Estudantes: Egressos do projeto CNH na Escola.

Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas em ciclos anteriores, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de mobilidade no estado.

Requisitos para participar do CNH Social Amazonas

Para concorrer a uma das vagas e obter a habilitação gratuita, o candidato deve cumprir rigorosamente as regras do edital. É necessário:

  1. Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;

  2. Comprovar situação de baixa renda;

  3. Residir no estado do Amazonas há, pelo menos, dois anos;

  4. Atender aos critérios específicos de idade e escolaridade previstos no regulamento.

Como se inscrever na CNH Social

O processo de inscrição é realizado exclusivamente pela internet e é gratuito. Os interessados devem acessar o site do Detran Cidadão para preencher o formulário.

A CNH Social Amazonas cobre todos os custos para a primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria, assegurando que a barreira financeira não seja um impedimento para a regularização dos condutores no estado.

Leia mais:
Amazonas oficializa maior redução do IPVA do Brasil e amplia CNH Social em 2026
Detran-AM normaliza atendimento da CNH do Brasil e detalha novo processo
Novas regras da CNH podem reduzir custo da habilitação em 80%

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