Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (08/03), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu um alerta importante sobre práticas abusivas no mercado. O foco central da orientação é o combate à taxa rosa, termo utilizado para descrever a diferenciação de preços em produtos femininos que não possuem justificativa técnica para custarem mais caro que as versões masculinas.
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De acordo com o órgão, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente o Artigo 6º, que garante o direito à informação clara e adequada. O protagonismo feminino na economia, onde as mulheres gerem grande parte do orçamento doméstico, exige uma vigilância ética por parte dos fornecedores para evitar relações de consumo discriminatórias.
O impacto da taxa rosa no bolso da consumidora
Estudos realizados pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) revelam que a taxa rosa no Brasil eleva o preço de produtos femininos em cerca de 12% na comparação com itens equivalentes para homens. Essa disparidade é frequentemente observada em setores de higiene pessoal, vestuário e até em brinquedos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que o interesse do mercado em atender ao público feminino deve vir acompanhado de responsabilidade. “É essencial garantir que essa oferta ocorra de forma ética, sem práticas discriminatórias e abusivas nas relações de consumo”, afirma o gestor.
Legislação estadual amplia proteção às mulheres
Além das normas federais, o estado do Amazonas conta com leis específicas que reforçam a segurança das mulheres em diversos ambientes:
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Combate ao Sexismo (Lei nº 6.231/2023): Proíbe publicidades com conteúdo machista ou que incentivem a violência.
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Segurança no Lazer (Lei nº 6.467/2023): Obriga bares e restaurantes a oferecerem assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio.
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Saúde Mental (Lei nº 6.931/2024): Institui o Disque Saúde Mental da Mulher para suporte emocional em casos de vulnerabilidade.
Como realizar denúncias no Procon-AM
Consumidoras que identificarem preços injustificados ou publicidade ofensiva podem acionar o Procon-AM pelos seguintes canais:
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Telefones: 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009.
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Presencial: Sede do órgão na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, em Manaus.
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