O governador Wilson Lima afirmou que melhorias serão ‘destravadas sem burocracias’ a partir das mudanças no marco regulatório do saneamento básico no país. A declaração foi feita, na tarde de quarta-feira (05), em Brasília, durante cerimônia de assinatura de dois decretos que tratam do tema.
“Isso destrava algumas questões burocráticas, isso faz com que a gente supere alguns gargalos, isso abre a possibilidade do Governo do Estado aumentar essa relação com a iniciativa privada”, avaliou Wilson Lima, que esteve na cerimônia no Palácio do Planalto acompanhado do presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle.
A cerimônia em Brasília contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e governadores dos demais estados e do Distrito Federal. O objetivo dos decretos é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.
Sobre os decretos
A assinatura dos decretos acontece dois dias antes da data em que se esgota o prazo para que as cidades formem unidades regionais de saneamento básico. Esse prazo, previsto no marco regulatório, foi ampliado por um dos decretos e agora se encerra em 31 de dezembro de 2025.
Entre outras medidas, foi retirado o limite de 25% para contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no setor. Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios.
Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.
Amazonas
Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), administra o sistema de abastecimento de água de 15 municípios no interior, onde são realizados investimentos do Estado em parceria com as prefeituras.
O governo estadual também investe no tratamento de esgoto. Por meio do Prosai Maués, construiu e recuperou 32,5 quilômetros de redes de coleta de esgoto, além da recuperação de uma estação de tratamento de esgoto, equipando-as com os equipamentos necessários para coletar e tratar o esgoto de 100% da população, com investimentos de R$ 27,2 milhões.
Em Manaus, por meio do Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamim), o governador Wilson Lima inaugurou uma Estação de Tratamento de Esgoto do Educandos (ETE), na margem do rio Negro e a maior da região Norte, com capacidade para tratar até 300 litros de esgoto por segundo.
Também foi implantado o Sistema de Esgotamento Sanitário na bacia do igarapé do São Raimundo, que contemplou 31km de redes de coleta e seis estações elevatórias. Os investimentos totalizaram R$ 99,9 milhões.
