A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) anunciou que o sistema para solicitação de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), amparado pela Lei do Bom Condutor, estará disponível a partir do dia 12 de janeiro. A medida visa incentivar a direção responsável no trânsito, oferecendo uma redução tributária que pode chegar a 20% do valor do imposto. Em 2025, mais de 35 mil contribuintes foram beneficiados pela iniciativa.
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O benefício é destinado aos motoristas que mantiveram um histórico limpo, sem infrações de trânsito registradas em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) nos períodos de um, dois ou três anos anteriores.
Critérios e faixas de desconto
Os percentuais de abatimento são definidos de acordo com o tempo que o condutor permaneceu sem cometer infrações. A escala funciona da seguinte forma:
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10% de desconto: para quem não cometeu infrações no ano anterior;
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15% de desconto: para quem não teve multas nos últimos dois anos;
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20% de desconto: para condutores sem infrações nos últimos três anos.
Além do benefício pela Lei do Bom Condutor, o contribuinte pode obter uma economia ainda maior. O desconto é cumulativo com a redução oferecida para o pagamento antecipado em cota única (10%). Caso o motorista opte pelo parcelamento, terá 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagará o valor integral na terceira.
Como realizar a solicitação
O pedido deve ser feito digitalmente através do portal da Sefaz. O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), permitindo uma análise rápida e automatizada a partir do login na plataforma gov.br.
No entanto, existem situações em que a verificação automática pode não aprovar o desconto imediatamente. Isso ocorre quando a CNH não é registrada no Amazonas, quando a pontuação ou infração foi extinta recentemente (no ano corrente) ou em casos de indeferimento pelo sistema.
Nesses cenários específicos, o motorista deve solicitar o benefício através do Protocolo Virtual da Sefaz, utilizando certificado digital ou login e senha da Nota Fiscal Amazonense.
Atendimento presencial e dúvidas
Para quem preferir ou necessitar de atendimento presencial, é possível agendar um horário na Central de Atendimento da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro (Rua Franco de Sá, 263, São Francisco). O agendamento deve ser feito previamente pelo site da secretaria.
Dúvidas também podem ser esclarecidas nos postos da Sefaz situados nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no posto da Manaus Moderna e nas agências da Secretaria nos municípios do interior do estado.
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