A redução do IPVA no Amazonas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta terça-feira (21), em votação comandada pelo deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Casa. A nova lei, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, diminui em 50% o valor do imposto, tornando o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço econômico e social para a população.
“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. A partir de janeiro de 2026, o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do país”, destacou Roberto Cidade.
Como ficará a cobrança do IPVA no Amazonas
Com a nova lei, veículos com cilindradas acima de 1.000, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os veículos de até 1.000 cilindradas, entre eles carros populares 1.0 e motocicletas, passarão de 3% para 1,5%.
A redução do IPVA no Amazonas também contemplará veículos elétricos e híbridos, com a taxa diminuída de 3% para 1,5%. Além disso, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a alíquota reduzida de 2% para 1% — no caso do transporte escolar, o benefício se aplica apenas a veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o estado possui cerca de 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que isenta motos com valor de até R$ 420. Com a nova legislação, outros 531 mil contribuintes terão redução direta no imposto, ampliando o alcance do benefício.
Alterações no ITCMD também foram aprovadas
Além da redução do IPVA no Amazonas, a Assembleia aprovou mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passarão a valer também em 2026.
O novo texto isenta heranças de até R$ 1 milhão do pagamento do imposto — atualmente, o limite é de R$ 400 mil. As doações em vida também terão isenção ampliada, passando de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada.
Além disso, será possível doar imóveis de até R$ 1 milhão, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.
“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovem maior equilíbrio na cobrança de tributos e aliviam o impacto financeiro das famílias. Estamos, com isso, protegendo o patrimônio dos amazonenses”, afirmou Roberto Cidade.
Programa CNH Social é ampliado
Durante a mesma sessão plenária, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público atendido pelo programa CNH Social. A iniciativa oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda, com o objetivo de promover inclusão social e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
Com a nova redação, passam a ser contemplados:
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Mototaxistas e motofretistas (10% das vagas em cada etapa);
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Alunos egressos da rede pública, por meio do programa CNH na Escola (5%);
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Mulheres vítimas de violência doméstica (5%);
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Responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (10%).
A ampliação foi elogiada por parlamentares e entidades sociais, que consideram o projeto um passo importante para democratizar o acesso à habilitação e estimular novas oportunidades de trabalho no estado.
Medidas fortalecem a economia e o poder de compra
As propostas aprovadas pela Aleam — incluindo a redução do IPVA no Amazonas, a atualização do ITCMD e a ampliação da CNH Social — foram apresentadas como parte de um conjunto de ações para estimular a economia estadual, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
“São medidas que fortalecem o poder de compra, incentivam a adimplência e garantem mais justiça fiscal para os amazonenses”, concluiu Roberto Cidade.
*Com informações da Aleam
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