Apesar de estar preso há mais de duas semanas, o vereador preso Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual (Agir), continua amparado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Mesmo detido desde o dia 3 de outubro, o parlamentar segue com o mandato ativo, enquanto as atas das sessões registram apenas sua “ausência” e o Legislativo ignora pedidos formais de cassação apresentados por entidades civis.
Proteção política ao vereador preso
O caso ganhou força após a prisão do vereador preso Rosinaldo Bual durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O parlamentar é acusado de participar de um esquema de rachadinha, no qual assessores contratados são obrigados a devolver parte dos salários ao vereador.
Durante as buscas em endereços ligados a Bual e à mãe dele, foram apreendidos grande quantidade de dinheiro em espécie e uma arma sem registro. Ele é investigado por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo. Mesmo com as acusações, a Câmara Municipal de Manaus segue sem instaurar um processo de cassação.
A defesa do vereador já pediu liberdade na Justiça, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a prisão preventiva.
Pedido de cassação ignorado pela CMM
No dia 6 de outubro, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou na Câmara um pedido de cassação do mandato de Rosinaldo Bual por quebra de decoro parlamentar. A iniciativa é amparada pela Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que prevê a perda de mandato em casos de conduta incompatível com o decoro.
A legislação também autoriza qualquer eleitor ou entidade da sociedade civil a apresentar pedido de cassação, desde que fundamentado. O processo deve ser analisado pela Mesa Diretora e levado ao plenário, onde os vereadores decidem, por votação nominal e maioria absoluta, o futuro do mandato.
Mesmo assim, o presidente da CMM, David Reis (Avante), optou por não dar prosseguimento ao pedido, alegando que o parlamentar ainda não foi formalmente denunciado pelo Ministério Público.
David Reis alega presunção de inocência
Em plenário, David Reis justificou a decisão citando o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante ampla defesa e presunção de inocência. Segundo ele, “não é possível colocar em julgamento alguém que nem sequer foi indiciado”.
“Precisamos respeitar todo o curso processual existente na legislação brasileira, e é desta forma que essa presidência irá caminhar”, afirmou o presidente.
No entanto, especialistas em direito público apontam que o processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar é independente da esfera criminal e também garante o contraditório e a ampla defesa. Assim, nada impediria a abertura de uma investigação interna no Conselho de Ética da Câmara.
Silêncio e omissão
A postura de David Reis tem gerado críticas. Nesta segunda-feira (20), ele se recusou a responder perguntas de uma equipe de TV sobre o caso. O presidente do Conselho de Ética, Joelson Silva (Avante), afirmou que aguarda decisão da Mesa Diretora para dar andamento ao pedido de cassação.
Já o líder do prefeito na Casa, Eduardo Alfaia (Avante), seguiu a mesma linha de defesa, afirmando que a Câmara não pode investigar enquanto não houver denúncia formal do Ministério Público.
A justificativa, no entanto, soa mais como proteção corporativa do que respeito ao devido processo legal. A demora da CMM em agir levanta questionamentos sobre até onde vai a solidariedade política entre vereadores.
Manobras e silêncio estratégico
Para analistas, o comportamento dos parlamentares indica uma estratégia para manter Bual no cargo pelo maior tempo possível. O silêncio coletivo e a resistência em instaurar o processo de cassação podem estar ligados ao temor de que as investigações do MP-AM alcancem outros gabinetes dentro da Câmara.
A Câmara Municipal de Manaus, que deveria ser símbolo de fiscalização e transparência, se mostra agora como um escudo político, protegendo um colega acusado de corrupção com base em interpretações convenientes da lei.
Fica a dúvida que ecoa nos corredores do poder: o silêncio é por prudência ou por medo de que o escândalo alcance outros gabinetes?
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