A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz pela metade as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o estado. A proposta, encaminhada pelo governador Wilson Lima, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando mais de 530 mil contribuintes e ampliando a faixa de veículos isentos de pagamento.
Com a nova lei, as alíquotas do IPVA passam por uma queda significativa, de acordo com o tipo de veículo:
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SUVs e picapes: redução de 4% para 2%;
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Carros populares e motos de até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%;
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Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
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Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar: de 2% para 1%, sendo este último benefício válido apenas para veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos cadastrados, incluindo motocicletas. Com a nova redução, o número de veículos isentos do IPVA subirá de 233 mil para 425 mil, abrangendo 98% das motos registradas no estado.
De acordo com o governo, a medida busca aliviar o peso tributário sobre a população, incentivar a regularização de débitos antigos e movimentar a economia estadual sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O corte nas alíquotas integra um pacote de medidas tributárias aprovado recentemente pela Aleam, que também inclui o Refis 2025, oferecendo descontos de até 95% em multas e juros de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além da isenção do ITCMD para doações e heranças de imóveis até R$ 1 milhão.
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