A partir desta quarta-feira (1º/10), contribuintes do Amazonas podem aderir ao Refis 2025, programa de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa oferece descontos de até 95% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.
“Muitos contribuintes que estão endividados querem se regularizar, e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, melhora a arrecadação, transformando dívidas que dificilmente seriam pagas em receita para investir nas necessidades da população”, afirmou Wilson Lima.
O Refis 2025 possibilita pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. O benefício será cancelado caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes no mesmo período.
O programa também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que suas contribuições aos fundos estaduais estejam regularizadas, reforçando a segurança jurídica e a competitividade do setor produtivo.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) em www.sefaz.am.gov.br, clicar na aba “Refis 2025” e seguir as instruções. Débitos não inscritos em dívida ativa podem ser pagos on-line. Já débitos inscritos em dívida ativa precisam ser formalizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento pelo site da instituição.
A Sefaz também oferece atendimento presencial em Manaus e no interior para orientações e formalizações, com atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Edifício Ozias Monteiro, rua Franco de Sá, 263-313 – São Francisco, mediante agendamento prévio.
Com descontos de 60% a 95%, dependendo do tributo e do número de parcelas, o Refis 2025 busca recolocar contribuintes na formalidade, aumentar a recuperação de créditos do Estado e melhorar o ambiente de negócios no Amazonas.
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