Candidato à Presidência pelo PL afirma que bancadas de direita viabilizam alterações na Carta Magna e defende “redemocratização”; entenda quórum e limites legais
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) declarou, nesta terça-feira (6), que planeja articular a nova composição do Congresso Nacional para mudar a Constituição caso vença a disputa eleitoral. Em discurso durante evento político em Goiânia, o senador sustentou que o crescimento das legendas de direita nas urnas confere musculatura para disputar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, criando o cenário necessário para reformar o texto constitucional.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, afirmou o postulante ao Planalto.
Durante a fala, o candidato não especificou quais dispositivos ou artigos pretende revisar, tampouco detalhou o sentido atribuído ao termo “redemocratizar”. O ato marcou o anúncio oficial de apoio de Ronaldo Caiado (PSD) à sua campanha no segundo turno. A cerimônia reuniu ainda o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador reeleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), que teve a vitória confirmada no último domingo (4) com 58,8% dos votos válidos.
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Bancada recorde no Legislativo e as articulações partidárias
As eleições consolidaram o Partido Liberal como a maior bancada em ambas as Casas a partir da legislatura que se inicia em fevereiro de 2027. O partido conquistou 121 cadeiras na Câmara dos Deputados — correspondendo a 23,6% do total de 513 parlamentares — e 28 vagas no Senado. Trata-se do maior contingente partidário registrado no Parlamento brasileiro desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A dimensão das bancadas fortalece a capacidade de influência da sigla nas discussões sobre as mesas diretoras e a pauta de votações de 2027. No entanto, o montante de cadeiras obtido pelo PL não alcança, isoladamente, o quórum qualificado exigido para aprovações dessa magnitude.
Quórum exigido e limites para mudar a Constituição
A alteração do texto magno via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demanda aprovação de três quintos dos membros de cada Casa legislativa, com votação realizada em dois turnos:
- Câmara dos Deputados: mínimo de 308 votos favoráveis (o PL precisa de ao menos 187 votos de outras legendas);
- Senado Federal: mínimo de 49 votos favoráveis (o PL necessita atrair outros 21 senadores).
Assim, qualquer projeto de emenda constitucional dependerá obrigatoriamente de negociações e alianças com partidos de centro e da base aliada.
Além do rigor numérico, o ordenamento jurídico impõe barreiras expressas ao poder constituinte derivado. A própria Carta Magna veda a deliberação de propostas tendentes a abolir as chamadas cláusulas pétreas, que incluem:
- A forma federativa de Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação e harmonia entre os Poderes;
- Os direitos e garantias individuais.
A disputa pelo Palácio do Planalto entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidida no segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
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