O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que STF mantém condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal sobre a trama golpista. Os ministros da Primeira Turma da Corte rejeitaram os chamados embargos de declaração, que eram os últimos recursos protocolados pelas defesas para tentar evitar a execução imediata das penas em regime fechado.
O placar no julgamento virtual foi de 4 votos a 0, encerrando esta fase do processo. Votaram pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e foram acompanhados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux não participou desta votação. No mês passado, Fux mudou-se para a Segunda Turma do STF. Ele havia sido o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento original da ação, em 11 de setembro, que resultou na condenação por 4 votos a 1.
O que acontece após o STF manter a condenação?
Com a rejeição dos recursos, a responsabilidade pela próxima etapa processual recai sobre Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro relator decidir quando determinará o início do cumprimento das penas.
Essa medida deverá ocorrer após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, termo jurídico que significa o fim do processo, quando não há mais possibilidade de novos recursos. Não existe um prazo legal definido para que o ministro tome essa decisão.
Em tese, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso para tentar levar o caso ao plenário do STF. As defesas poderiam tentar os chamados embargos infringentes, mas, para isso, precisariam ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento original (um placar de 3 a 2). Como o resultado foi 4 a 1, essa possibilidade está, a princípio, descartada, embora as defesas possam insistir na tentativa.
A situação de Bolsonaro e a possibilidade de prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, mas esta medida é referente a outra investigação (o inquérito sobre o “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”).
Se Alexandre de Moraes expedir a ordem de prisão referente à ação da trama golpista, Bolsonaro começará a cumprir a pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão. O destino provável seria o presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na sede da Polícia Federal.
A defesa, contudo, ainda pode ter uma estratégia alternativa. Diante do estado de saúde de Bolsonaro, os advogados podem solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, assim como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo STF na Operação Lava Jato, Collor deveria ir para um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, devido a motivos de saúde.
Quem são os outros condenados na ação
Além de Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF negou os recursos e manteve a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
- Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
- Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não recorreu da condenação. Ele firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e já cumpre sua pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil
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