O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), iniciou ontem (7) o programa de refinanciamento de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), conhecido também como “Desenrola da Educação”. No Amazonas, 26 mil estudantes de universidades particulares, que aderiram ao projeto de financiamento e possuem dívidas até o dia 30 de junho de 2023, estão aptos para solicitar um refinanciamento.
Os valores em atraso podem ser beneficiados com descontos de até 100% em juros e multas, e para aqueles que optarem pela quitação integral do contrato, um desconto de até 99% no valor total da dívida é oferecido.
Essas mudanças foram estabelecidas por uma lei que visa proporcionar condições mais vantajosas para a amortização das dívidas dos estudantes que possuem contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e que possuam débitos vencidos e não quitados até 30 de junho de 2023. Além disso, o ministro da Educação ressaltou que mesmo os estudantes que estão com seus pagamentos em dia com o Fies podem desfrutar de algumas vantagens na hora de quitar a dívida principal.
Os estudantes que poderão aderir a esse programa foram divididos em três categorias:
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Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas).
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
- Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente.
- Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal.
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e não receberam o Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal.
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
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