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Projeto quer proibir vacinação obrigatória de crianças contra Covid

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A Deputada Estadual do Amazonas, Débora Menezes (PL), apresentou, na última quinta (2), o Projeto de Lei n° 1026/2023, que visa proibir a obrigatoriedade de vacinar crianças de 0 a 5 anos contra a Covid-19 no estado.

Em justificativa, a deputada ressaltou que a vacinação trata-se de “uma ação compulsória, uma vez que pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação medidas restritivas, tais como multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escolas, entre outras”. A parlamentar alega que é necessário ter o direito à liberdade de escolha e os efeitos colaterais que possam levar à morte.

O projeto de lei da deputada Débora Menezes ainda precisa ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Projeto de lei X STF 

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação obrigatória é constitucional.

A Deputada argumentou que este entendimento não deve ser mais válido, pois “na atualidade, uma vez declarado o fim da Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial de Saúde, ato este ocorrido em 05/05/2023, não há de se falar em contraposição de direitos, uma vez que inexiste risco à saúde coletiva”.

Vacinação a partir de 2024

O Ministério da Saúde anunciou que, a partir de 2024, a vacinação contra a Covid-19 passará a ser anual para crianças e grupos prioritários. Com isso, a imunização contra a doença será incluída no Calendário Nacional de Vacinação e priorizará crianças de 6 meses a menores de 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da Covid-19.

Débora Menezes e apoio a Bolsonaro

Débora Menezes é deputada estadual pelo PL e forte apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro – que esteve envolvido, no período pandêmico, no escândalo de compras de vacinas. À época, Bolsonaro havia declarado que mandou Pazuello (ministro da saúde na época) cancelar o protocolo de intenções de compra da vacina Coronavac, do Instituto Butantan.

Pandemia no Amazonas

O Amazonas foi um dos estados mais críticos em relação à Covid-19, enfrentando a crise do oxigênio. Na época, o estado registrava recorde de internados e unidades superlotadas. O estado foi o primeiro do Brasil a sofrer com os impactos da segunda onda da pandemia. Até março deste ano, o Amazonas contabilizou 14.463 óbitos por conta da Covid-19, conforme boletim epidemiológico divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM).

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