O ministro Alexandre de Moraes respondeu à decisão da big tech Meta — dona de redes sociais como Instagram, Facebook e Whatsapp — de encerrar seu sistema de verificação de fatos e substituí-lo por um sistema de notas da comunidade semelhante ao da rede social X.
Redes devem seguir leis brasileiras
Durante o evento em alusão aos dois anos dos ataques antidemocráticos a prédios do governo federal em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) frisou que as plataformas de redes sociais só continuarão a operar se estiverem de acordo com as leis brasileiras:
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Moraes falou, ainda em seu discurso, que as redes sociais estão sendo instrumentalizadas para viabilizar discursos de ódio:
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, disse.
Mudanças na Meta
O discurso do ministro vem após um pronunciamento feito por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, onde anunciou as mudanças na regulação dos conteúdos publicados em suas redes.
Com o novo sistema de notas da comunidade, os próprios usuários serão responsáveis pela moderação do conteúdo, e poderão sugerir mudanças ou adicionar contexto a posts independente de sua veracidade.
Zuckerberg chegou a afirmar que “Os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar posts”. Ainda no mesmo pronunciamento, acusou a Europa de ter “um número cada vez maior de leis institucionalizando a censura e tornando difícil construir qualquer coisa inovadora”.
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