Com o objetivo de auxiliar no tratamento médico da população de baixa renda e necessitados, assim como evitar o desperdício de medicamentos, foi discutido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (8) o Projeto de Lei n°326/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária.
O PL busca na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, a sua distribuição, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tudo isso sob rigoroso controle de qualidade e atento ao prazo de validade. Assim também se dará a distribuição, que só ocorrerá após a apresentação de receituário médico.
Para o autor da Lei, a ideia é dar destino social a um considerável número de medicamentos que tornam-se obsoletos após um tratamento médico. “O grande objetivo deste projeto é ser uma ponte a quem tem condições de comprar diferentes medicamentos aos menos favorecidos, que muitas vezes não tem como arcar nem com a medicação”, afirma Peixoto.
Ainda de acordo com o PL, a Secretaria de Saúde do município fará a permanente divulgação do programa “Farmácia Solidária” e vai proporcionar que cada UBS tenha condições de recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.
“A ideia é que o programa atue, também, como uma opção para dar fim ao desperdício de medicamentos. Já que a pessoa finalizou um tratamento ou adquiriu um remédio e não fará uso, pode doar e ajudar no tratamento de outra, que não tem condições de comprá-lo”, enfatiza o parlamentar.
O vereador reforça que ainda na Lei consta o parágrafo de que não serão recebidos pelo Programa medicamentos com prazo de validade vencido, próximos da data de vencimento, bem como medicamentos líquidos violados.
Com a aprovação na quarta-feira, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
*Informações da Assessoria de Comunicação
