Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Constituição Cidadã, visando a investigação de possíveis atuações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Como parte da operação, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido.
As apurações da PF indicam que membros da PRF teriam promovido bloqueios em estradas da Região Nordeste com o intuito de dificultar o deslocamento de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“A planejada ação criminosa teria sido concebida desde o início de outubro daquele ano, culminando no dia do segundo turno com um patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF em um comunicado.
Ao todo, estão sendo executados dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que está colhendo depoimentos de 47 policiais rodoviários federais.
“Os atos investigados podem ser enquadrados, em tese, nos crimes de prevaricação e violência política, tipificados no Código Penal Brasileiro, assim como nos delitos de obstruir ou dificultar o exercício do voto e impedir ou negar, no dia das eleições, o fornecimento igualitário de bens e serviços, conforme previsto no Código Eleitoral Brasileiro”, detalhou a nota da PF.
A operação, denominada “Constituição Cidadã”, é uma alusão à Constituição Brasileira de 1988, que assegura os direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao voto, uma “essência da democracia”.
Em junho, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro no Congresso, Silvinei Vasques negou qualquer envolvimento em um plano para dificultar o voto dos eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste durante o segundo turno das eleições do ano anterior.
A PRF emitiu um comunicado informando que seu corregedor-geral, Vinícius Behrmann, está acompanhando a operação desde o início do dia na sede da PF em Brasília. A corporação está cooperando plenamente com as autoridades encarregadas das investigações sobre as alegações de interferência, fornecendo dados relativos às atividades da instituição, como números de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Concomitantemente às investigações em andamento no STF, foram instaurados três processos administrativos disciplinares dentro da PRF para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Esses procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por apurar as ações de Silvinei Vasques.
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