O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um ofício solicitando a análise da cassação do vereador Jaildo Oliveira (PV), após confirmação de condenação por improbidade administrativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o MPF, Jaildo utilizou de forma irregular a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre julho de 2010 e agosto de 2011, durante o seu primeiro mandato. O órgão apontou que despesas com alimentação, combustível, transporte e divulgação não tinham relação comprovada com a função pública.
Pela decisão judicial, o vereador foi condenado a restituir R$ 101,5 mil aos cofres públicos. Após o trânsito em julgado, a defesa tentou apresentar um novo recurso, mas o STJ considerou o pedido improcedente e manteve a condenação.
O MPF anexou ao ofício uma certidão que confirma o encerramento definitivo do processo e enviou o documento ao presidente da Câmara, David Reis (Avante). O órgão recomendou a aplicação do artigo 8º do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a perda do mandato de vereadores condenados por crimes funcionais.
Nas redes sociais, Jaildo Oliveira afirmou que ainda não recebeu notificação oficial e alegou que o caso teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2010. O parlamentar declarou que vai se manifestar assim que for comunicado formalmente.
“Até o momento não fui notificado oficialmente. Assim que isso ocorrer, tratarei do caso junto à minha defesa, com seriedade e transparência. Continuo trabalhando todos os dias por Manaus e pelo povo que me confiou o voto”, disse Jaildo em nota publicada nas redes sociais.
Agora, caberá ao presidente da Câmara decidir se acata a recomendação do MPF e declara a cassação do mandato. Caso a medida seja confirmada, a vaga será ocupada por Sassá da Construção Civil (PT), atual secretário extraordinário da Prefeitura de Manaus e suplente da coligação.
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