O estado de São Paulo será o primeiro no Brasil a adotar uma medida rigorosa para restringir o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, durante todo o período escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A nova regra, válida tanto para escolas públicas quanto privadas, entra em vigor em 5 de janeiro de 2025.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa. A nova lei (18.058/2024) substitui a antiga norma de 2007, ampliando as restrições e trazendo mudanças significativas na rotina escolar.
O que muda com a nova lei?
A lei de 2024 estabelece protocolos mais rígidos em relação ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Confira as principais diferenças entre as normas antigas e as atuais:
Como era (Lei 12.730/2007):
- Proibia o uso de celulares e dispositivos eletrônicos apenas durante as aulas.
- Permitia o uso dos aparelhos nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
- Valia para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Professores podiam vetar o uso em sala, mas não tinham autorização para reter os dispositivos.
- O uso para atividades pedagógicas era permitido.
Como ficou (Lei 18.058/2024):
- Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos durante todo o período de permanência na escola, incluindo intervalos e recreios.
- Permite o uso somente em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores ou por alunos com deficiência que necessitem de suporte tecnológico.
- Exige que os dispositivos sejam armazenados em repositórios específicos durante o horário escolar, fora do alcance dos estudantes.
- Professores estão autorizados a vetar e reter os dispositivos em caso de uso inadequado.
- Os alunos passam a ser responsáveis por danos ou extravios dos aparelhos.
- A norma é válida para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Como será a implementação nas escolas?
As Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Educação deverão criar protocolos para o armazenamento dos dispositivos e estabelecer canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e instituições de ensino. O objetivo é garantir que a interação entre a família e a escola não seja prejudicada pela restrição.
A medida também reforça a necessidade de colaboração entre escolas e comunidades para alinhar a aplicação da lei às realidades locais, minimizando possíveis resistências.
Por que essa mudança é importante?
Segundo a deputada Marina Helou, a ampliação das restrições visa reduzir a dependência tecnológica e fomentar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na interação social. “É uma medida que busca priorizar o desenvolvimento educacional e social dos estudantes, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras e justas para o uso da tecnologia nas escolas”, afirmou a parlamentar.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que a implementação da nova lei reflete um esforço conjunto entre governo e sociedade para criar um ambiente escolar mais equilibrado e saudável, adaptado às demandas do século XXI.
*Com informações da Agência Brasil
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