O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou uma rede de fast food na última quinta-feira (9) por possível indução ao erro em uma campanha publicitária de um novo sanduíche. A ação envolve restrições na promoção que excluem o estado do Amazonas e informações apresentadas de forma pouco clara, segundo o órgão.
Promoção exclui consumidores do Amazonas
A notificação foi motivada por reclamações de consumidores que, ao verem a campanha publicitária, acreditaram que a oferta era válida em todas as unidades da rede no Brasil. A promoção prometia um sanduíche gratuito a advogados que apresentassem a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, o estado do Amazonas não foi incluído na oferta.
Além disso, o anúncio indicava em letras pequenas que a promoção era limitada a um sanduíche por cliente, o que também foi apontado como uma possível falha na divulgação de informações essenciais.
Direitos dos consumidores em foco
De acordo com Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, a medida tem como objetivo proteger os consumidores locais e garantir que as informações divulgadas sejam claras e completas.
“A publicidade enganosa é uma infração grave que compromete a relação de confiança entre consumidor e fornecedor. Nosso papel é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações precisas e transparentes sobre produtos e serviços”, destacou Fraxe.
A rede de fast food terá até 10 dias corridos para apresentar esclarecimentos sobre a campanha e tomar medidas para corrigir possíveis irregularidades. Caso a infração seja comprovada, poderá enfrentar sanções, como multas administrativas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como registrar denúncias
Consumidores que se sentirem lesados podem buscar atendimento diretamente no Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, nº 1.500, bairro Aleixo, em Manaus. Há também canais digitais, como o site oficial do Procon-AM, o número 0800 092 1512 e a plataforma Consumidor.gov.br, disponível 24 horas.
O caso reforça a importância de fiscalização rigorosa em campanhas publicitárias para garantir a proteção dos consumidores e evitar práticas enganosas no mercado.
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