O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou uma empresa aérea após denúncia de cancelamento de voo sem comunicação adequada. O caso ocorreu no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, e envolveu um passageiro que seguia para Santarém (PA). A empresa terá 10 dias para apresentar defesa após o recebimento da notificação.
Passageiro prejudicado relata falha na comunicação
De acordo com o relato do passageiro, ele saiu de Itacoatiara com destino a Manaus para embarcar em um voo programado para as 11h. Ao chegar no aeroporto às 10h30, descobriu que o voo havia sido cancelado. A notificação foi enviada pela empresa apenas às 4h da manhã do mesmo dia, sem cumprir o prazo mínimo de 24 horas previsto por lei. Além disso, a companhia aérea não ofereceu alternativas como reacomodação, reembolso ou assistência material, incluindo alimentação e hospedagem.
Procon-AM intervém e garante direitos do consumidor
A equipe de fiscalização do Procon-AM, liderada pelo chefe do departamento Pedro Malta, verificou no local que a empresa violou a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Constatamos que a empresa não ofereceu reacomodação, ressarcimento integral nem assistência material, como determina a legislação. Após nossa intervenção, o passageiro foi realocado em outro voo”, afirmou Malta.
O órgão também notificou a empresa sobre a necessidade de cumprir as normas da Anac, incluindo a oferta de hospedagem, alimentação e transporte ao passageiro afetado.
Violações ao Código de Defesa do Consumidor
O caso configura infrações aos artigos 6º, 14, 31 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que asseguram proteção contra práticas abusivas e garantem os direitos do consumidor. A empresa terá um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa.
Importância das denúncias para fortalecer a fiscalização
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a relevância das denúncias para identificar e corrigir problemas no setor de transporte e aviação. “Cada denúncia fortalece a atuação do Procon-AM e contribui para melhorar a experiência dos consumidores. Estamos atentos a falhas como cancelamentos sem aviso prévio, mudanças de horários e condições inadequadas nos serviços”, ressaltou Fraxe.
Como registrar denúncias no Procon-AM
O Procon-AM disponibiliza canais para que consumidores registrem denúncias ou reclamações. Os contatos são:
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados)
- E-mail: [email protected] ou [email protected]
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