Após um aumento significativo nos preços da gasolina, que saltou de R$ 6,89 para R$ 6,99 no último final de semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) anunciou a intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis de Manaus. A medida, efetivada na segunda-feira (14/10), tem como objetivo proteger os consumidores de possíveis práticas abusivas por parte das empresas do setor.
Colaboração com a ANP
O Procon-AM também solicitou a presença da Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante a campanha de fiscalização. A ANP é o órgão responsável pela regulação do mercado de combustíveis e pode atuar diretamente nas distribuidoras.
Papel do Procon-AM
Segundo Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, o órgão tem a função de identificar práticas de preços abusivos, embora não possa estabelecer um preço máximo para a revenda de combustíveis. “A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado”, enfatizou Fraxe.
O Procon recomenda que os preços praticados nos postos sejam baseados nos valores de compra do produto, mas destaca que não existe tabelamento de preços por lei. Assim, o Procon não pode determinar um preço máximo para a revenda de combustíveis.
Histórico de Fiscalizações
Em julho, o Procon-AM lançou a Operação Preço Justo, resultando em mais de 70 postos multados por aumentos de preços injustificados.
Processo de Verificação
Quando há suspeitas de aumento abusivo nos preços da gasolina, o Procon notifica o posto para apresentar as notas fiscais de compra e venda. O órgão concede um prazo de até 48 horas para que a documentação seja apresentada.
Com as notas em mãos, o Procon analisa os preços de compra e os valores cobrados dos consumidores. Caso seja identificado um aumento injustificado, o estabelecimento é notificado para justificar o reajuste, apresentando documentação adicional, como relatórios de estoque. O prazo para essa justificativa é de 10 dias.
Se o posto não fornecer a documentação ou não conseguir comprovar a necessidade do aumento, poderá ser submetido a um processo administrativo que pode resultar em multa.
Contato para Denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com o Procon-AM pelos seguintes canais:
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512
- Site: www.procon.am.gov.br
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida André Araújo, 1500, Aleixo, Manaus.
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