Companhias aéreas firmam acordo com o governo federal e deverão aumentar frequências nas regiões em até 15% nos próximos dois anos
As companhias aéreas Azul, Gol e Latam deverão ampliar a oferta de voos na Amazônia Legal e Nordeste como contrapartida para ter acesso às linhas de crédito financiadas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O acordo foi formalizado nesta terça-feira (9) junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e também inclui a Abaeté Linhas Aéreas.
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Pelo compromisso firmado, as empresas deverão aumentar em até 15% a proporção de frequências operadas nessas regiões em comparação ao ano anterior ou garantir que pelo menos 17,5% de todas as suas decolagens anuais ocorram nos mercados da Amazônia Legal e do Nordeste.
A formalização do acordo conclui a etapa administrativa necessária para que as companhias possam acessar os financiamentos disponibilizados pelo governo federal por meio do Fnac.
Linha de crédito contará com R$ 5,5 bilhões
Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que administrará uma linha de crédito de R$ 5,5 bilhões prevista para 2026.
De acordo com as regras estabelecidas, empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. Já as companhias com participação inferior a esse percentual terão limite de financiamento de até R$ 166 milhões.
As taxas de juros variam conforme a finalidade dos recursos. Para capital de giro, a taxa será de 4% ao ano. Já os financiamentos voltados ao combustível sustentável de aviação (SAF) e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano, enquanto a aquisição de aeronaves contará com juros de 7,5% ao ano.
Empresas também terão metas ambientais e de governança
Além da ampliação dos voos na Amazônia e Nordeste, as companhias deverão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.
Entre as exigências estão a adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), a ampliação do uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂) e o cumprimento das metas ambientais previstas na legislação.
Outro compromisso previsto é a restrição à ampliação da distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência de determinadas operações financiadas. Segundo o acordo, as metas deverão ser alcançadas em até 24 meses e mantidas por pelo menos um ano após sua implementação.
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