Parlamentares dos Estados Unidos acionaram o governo norte-americano para retaliar o avanço de uma proposta que amplia a regulação de gigantes digitais em território brasileiro.
O avanço da proposta que busca enquadrar o projeto de big techs no Brasil desencadeou uma reação direta dentro do Congresso dos Estados Unidos. Um grupo composto por 20 congressistas do Partido Republicano enviou um ofício ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer, cobrando medidas concretas contra o governo brasileiro caso a nova legislação sobre mercados digitais siga em frente.
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Liderada pelos deputados Adrian Smith, do Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, a iniciativa reúne parlamentares preocupados com os impactos econômicos sobre companhias norte-americanas. O documento enviado nesta quinta-feira (23) sustenta que o Projeto de Lei 4675, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impõe barreiras comerciais e sobrecarrega as plataformas com um arcabouço regulatório rígido.
Alvo de controvérsia e o papel das big techs no Brasil
A proposta brasileira confere maior alcance e novos instrumentos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para conter condutas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia. No entanto, os parlamentares americanos afirmam que o texto replica diretrizes da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) adotada na Europa. Para os republicanos, esse modelo penaliza empresas dos Estados Unidos que operam de forma bem-sucedida no país e viola princípios de reciprocidade comercial.
Na avaliação expressa no ofício, a medida amplia políticas discriminatórias em um momento delicado da relação bilateral. Os congressistas citaram a recente investigação conduzida sob a Seção 301, dispositivo legal que culminou na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros em razão de práticas consideradas desleais. Segundo os parlamentares, é alarmante que o Brasil busque expandir restrições ao setor digital em vez de dialogar com Washington para sanar esses entraves.
Impasse legislativo e resistência política na Câmara
Enquanto a diplomacia comercial enfrenta ruídos externos, a tramitação interna da matéria na Câmara dos Deputados permanece paralisada. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), já concluiu o relatório final e defendeu a urgência da votação durante uma reunião de líderes este mês. Apesar do apelo pela aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não pautar o texto em plenário.
A resistência ao projeto partiu prioritariamente de legendas da direita e do Centrão. Parlamentares desses blocos argumentam que o texto do Poder Executivo, ao tentar reestruturar as regras de mercado, abre margem indesejada para a regulação de conteúdos digitais. Diante da falta de consenso e das ameaças de retaliação externa, o futuro da proposta segue incerto no Congresso Nacional.
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