Nova cobrança varia entre 10% e 12,5% e pode elevar para 37,5% a sobretaxa incidente sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano
Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de até 12,5% sobre importações de aproximadamente 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A medida, relacionada ao combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A decisão foi tomada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, os países envolvidos adotaram práticas comerciais consideradas desleais ao não proibirem ou fiscalizarem de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com a nova medida, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma sobretaxa total de até 37,5%, considerando a tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil, em vigor desde quarta-feira (22).
Brasil terá tarifa de 12,5% sobre produtos relacionados à investigação
De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), os países que adotaram medidas consideradas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado estarão sujeitos a uma alíquota de 10%.
Já os países que, na avaliação do governo americano, não implementaram ou não aplicaram efetivamente essas restrições pagarão 12,5%. O Brasil foi incluído nesse segundo grupo.
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o USTR afirmou que o Brasil “falhou em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Segundo o órgão, a investigação concluiu que essa ausência de medidas constitui uma prática comercial que “prejudica ou restringe o comércio dos EUA”, justificando a aplicação da tarifa de 12,5%.
A decisão considerou as conclusões da investigação, as contribuições apresentadas durante a consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump. O USTR afirmou que a medida e a lista de exceções foram consideradas adequadas para eliminar as práticas identificadas no processo.
Tarifa de Trump não será aplicada a todos os produtos
Apesar da nova cobrança, a tarifa adicional não será aplicada indistintamente a todas as mercadorias. O governo dos Estados Unidos estabeleceu exceções para produtos considerados estratégicos para a economia americana ou para os objetivos da investigação.
Entre os itens que podem ficar fora da tarifa estão:
- matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano;
- produtos que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados;
- mercadorias que não possam ser produzidas ou cultivadas em quantidade suficiente nos Estados Unidos nem obtidas de outros fornecedores;
- produtos cuja isenção possa estimular outros países a adotar medidas contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado; e
- itens para os quais a tarifa adicional não contribua de forma significativa para combater as práticas investigadas.
EUA consideram prática comercial “irracional”
A investigação conduzida pelo governo americano classificou como “irracional” a ausência de medidas consideradas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em relatório divulgado no início de julho, o USTR afirmou que essa situação cria condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
Na ocasião, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a falta de medidas contra a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado obrigaria trabalhadores americanos a competir em condições consideradas desiguais.
Segundo a investigação, a circulação desses produtos nos mercados globais prejudica empresas que atuam dentro das regras e pode contribuir para a manutenção do trabalho escravo moderno, ao permitir a comercialização de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.
Em relação ao Brasil, o relatório reconhece que o país assumiu compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos comerciais e de investimentos. No entanto, o documento aponta que, na avaliação dos Estados Unidos, ainda não existe uma proibição considerada efetiva para impedir a entrada no mercado brasileiro de bens produzidos nessas condições em outros países.
O relatório também menciona a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal. O USTR, porém, ressaltou que o foco da investigação foi a ausência de mecanismos específicos para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior.
Nova tarifa substitui cobrança global de 10%
Na prática, a nova tarifa substitui a cobrança global de 10% anunciada por Donald Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as chamadas “tarifas recíprocas” impostas anteriormente pelo presidente.
A medida havia sido baseada na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. O prazo termina nesta sexta-feira (24).
Na época, Trump já havia indicado que o governo americano recorreria à Seção 301 para investigar práticas comerciais consideradas desleais.
Governo brasileiro avalia resposta ao tarifaço
O governo brasileiro já esperava a aplicação da tarifa de 12,5% e mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir medidas de resposta.
Uma das principais iniciativas do governo para apoiar empresas impactadas pelas tarifas americanas é o Plano Brasil Soberano. Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial voltadas à abertura de novos mercados.
Na quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, com a liberação de R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos.
A medida contempla empresas de setores industriais considerados estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil. Também estão incluídas companhias que tiveram exportações para o Golfo Pérsico afetadas.
Nesse último caso, o objetivo é ampliar o apoio a empresas impactadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve Estados Unidos, Irã, Israel e outros países da região, provocou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.
Leia mais:
Tarifaço de 25% dos EUA contra o Brasil entra em vigor nesta quarta-feira
EUA ameaçam ampliar tarifaço se Brasil retaliar
EUA confirmam tarifaço sobre produtos brasileiros e sinalizam novas exceções
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
