Tribunais regionais poderão firmar parcerias com instituições especializadas para ampliar a análise técnica de conteúdos digitais e provas em processos eleitorais.
A desinformação eleitoral produzida ou manipulada com inteligência artificial deverá receber uma análise técnica mais especializada nos tribunais regionais. O Tribunal Superior Eleitoral orientou os TREs de todo o país a firmarem acordos de cooperação com instituições que atuam nas áreas de IA, perícia digital e verificação de conteúdos.
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A recomendação foi encaminhada por meio de um ofício-circular na terça-feira (21). O objetivo é ampliar a capacidade da Justiça Eleitoral para examinar provas apresentadas em processos que envolvam informações falsas, conteúdos sintéticos e outros materiais produzidos ou modificados com recursos tecnológicos.
Segundo o TSE, a aproximação com instituições reconhecidas pela experiência nessas áreas permitirá o acesso a profissionais, métodos de investigação e estruturas especializadas. A iniciativa busca contribuir para a instrução dos processos, fortalecer a segurança jurídica e aprimorar a resposta da Justiça Eleitoral aos desafios provocados pelo avanço das ferramentas digitais.
Acordos contra a desinformação eleitoral
Os acordos poderão incluir a criação e o compartilhamento de cadastros de profissionais habilitados para realizar perícias. Também está previsto o intercâmbio de metodologias, conhecimentos técnicos e experiências relacionadas à identificação e à análise de conteúdos digitais.
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As parcerias ainda poderão permitir o acesso dos tribunais a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos necessários para verificar imagens, vídeos, áudios, textos e demais materiais apresentados como provas em ações e representações eleitorais.
A medida acompanha as regras estabelecidas pelo TSE para as Eleições 2026. As normas regulamentam o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e proíbem conteúdos fabricados ou manipulados que possam divulgar informações falsas ou descontextualizadas, comprometer o equilíbrio da disputa ou atingir a integridade do processo eleitoral.
Decisões continuam sob responsabilidade da Justiça Eleitoral
A participação de instituições e especialistas externos não transfere as atribuições dos magistrados ou dos tribunais. Caberá aos órgãos regionais identificar quando uma perícia será necessária, nomear os profissionais responsáveis e avaliar as provas técnicas produzidas durante os processos.
O TSE também mantém uma comissão permanente voltada ao uso da inteligência artificial na Justiça Eleitoral. O grupo é responsável por propor diretrizes para a utilização ética, segura, responsável e transparente dessas tecnologias, além de acompanhar parcerias com universidades e instituições que possuam profissionais especializados em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais.
A orientação aos TREs reforça a preparação da Justiça Eleitoral para casos que envolvam deepfakes, conteúdos sintéticos e outras formas de manipulação digital. O sistema de alertas do Tribunal também recebe denúncias sobre o uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de identificação ou destinado à divulgação de desinformação.
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