Com o apoio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) defende a criação de 45 novos municípios no Amazonas.
A Vila Amazônia, distrito de Parintins, é uma das localidades que deseja se desmembrar e se tornar independente. Assim como a Colônia Antônio Aleixo e o Puraquequara, em Manaus.
Presentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (10), a entidade esclareceu que a legislação atual não permite a criação de novos municípios. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei ou uma proposta de emenda à constituição (PEC) transferindo a competência às Assembleias Legislativas.
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“Defendemos o desarquivamento da PEC 143, que trata da questão. Existe também o PL 137/2015, que passou pelas comissões, passou pelo senado, mas travou em 2018, e está parado até os dias de hoje. Vamos lutar por uma PEC, que resolve melhor o problema da criação dos municípios”, afirmou o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão.
Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios
Pensando nisso, Sinésio Campos apresentou a Aleam o projeto de Resolução Legislativa número 35, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios. “É hora de abrirmos esse espaço e travarmos o debate. Existem problemas graves em distritos que são maiores que os municípios sede”, disse.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que “a criação de novos municípios possibilitará que estas localidades também sejam contempladas com a rede de serviço público de que dispõe de habitantes de outras localidades já convertidas em municípios permitindo a fixação da população local que, às vezes se vê forçada a emigrar pela absoluta ausência de serviços públicos”.
A Federação realiza estudo técnico de viabilidade econômica para referendar a criação de novos municípios. No estudo, a Federação tem apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os distritos onde os estudos foram realizados são:
- Vila Amazônia (Parintins);
- Distrito do Mocambo (Parintins);
- Itapeaçu (Urucurituba);
- Novo Remanso (Itacoatiara);
- Cacau Pirera (Iranduba);
- Caviana (Beruri);
- Campina do Norte (Caapiranga);
- Pururu (Careiro);
- Canumã (Borba); e
- Santo Antônio do Matupi (Manicoré).
Ainda segundo o texto, o estudo realizado junto aos municípios emancipados indicou que as principais razões para a criação de municípios eram:
- o descaso da administração do município de origem (54,2% dos casos);
- a existência de uma forte atividade econômica local (23,6%);
- a grande extensão territorial do município de origem (20,8%); e
- o grande aumento da população local, apontado por 1,4% dos municípios emancipados (Bremaeker, 1996).
O projeto encontra-se em análise na comissão especial, sob a relatoria do deputado Abdala Fraxe (Avante).
Novos Municípios
Ao todo, 45 localidades desejam se desmembrar dos municípios atuais e se tornar independentes. É o caso, por exemplo, da Vila Amazônia, distrito de Parintins que possui 15 mil habitantes, número superior à população de mais de 3.200 municípios brasileiros.
Parintins, Autazes e Iranduba, com três comunidades ou distritos emancipados, serão os municípios com maior número de desmembramentos se a proposta for aprovada.
A Faddeam propõe a criação de 45 novos municípios. São eles:
Os municípios propostos pela Faddeam são:
- Acajutuba, a partir de desmembramento de Iranduba
- Açuanópolis, a partir de desmembramento de Canutamã
- Ariaú, a partir de desmembramento de Iranduba
- Auatiparaná, a partir de desmembramento de Fonte Boa
- Augusto Montenegro, a partir de desmembramento de Urucurituba
- Auxiliadora, a partir de desmembramento de Humaitá
- Axinim, a partir de desmembramento de Borba
- Badajós, a partir de desmembramento de Codajás
- Balbina, a partir de desmembramento de Presidente Figuereido
- Belém do Solimões, a partir de desmembramento de Tabatinga
- Bitencourt, a partir de desmembramento de Japurá
- Bom Jesus, a partir de desmembramento de Autazes
- Caburi, a partir de desmembramento de Parintins
- Cacau Pirêra, a partir de desmembramento de Iranduba
- Caiambé, a partir de desmembramento de Tefé
- Camaruã, a partir de desmembramento de Tapauá
- Cametá do Ramos, a partir de desmembramento de Barreirinha
- Campinas do Norte, a partir de desmembramento de Caapiranga
- Canumã, a partir de desmembramento de Borba
- Caviana, a partir de desmembramento de Beruri
- Colônia Antônio Aleixo, a partir de desmembramento de Manaus
- Copatana, a partir de desmembramento de Jutaí
- Iauaretê, a partir de desmembramento de São Gabriel da Cachoeira
- Ipiranga Juí, a partir de desmembramento de Santo Antônio do Içá
- Itapeaçu, a partir de desmembramento de Urucurituba
- Janauacá, a partir de desmembramento de Careiro
- Messejana do Norte, a partir de desmembramento de Maraã
- Mocambo, a partir de desmembramento de Parintins
- Moura, a partir de desmembramento de Barcelos
- Murituba, a partir de desmembramento de Codajás
- Novo Céu, a partir de desmembramento de Autazes
- Novo Remanso, a partir de desmembramento de Itacoatiara
- Osório da Fonseca, a partir de desmembramento de Maués
- Pedras, a partir de desmembramento de Barreirinha
- Puraquequara, a partir de desmembramento de Manaus
- Purupuru, a partir de desmembramento de Careiro
- Realidade, a partir de desmembramento de Humaitá
- Rosarinho, a partir de desmembramento de Autazes
- Sacambu, a partir de desmembramento de Manacapuru
- São José do Arari, a partir de desmembramento de Itacoatiara
- Santo Antônio do Matupi, a partir de desmembramento de Manicoré
- Sucunduri, a partir de desmembramento de Apuí
- Tamaniquá, a partir de desmembramento de Fonte Boa
- Tuiué, a partir de desmembramento de Manacapuru
- Vila Amazônia, a partir de desmembramento de Parintins
Apoio legislativo
Reinaldo Serrão, presidente da Faddeam, afirmou ser a segunda vez que a instituição vem à Assembleia Legislativa para divulgar a luta emancipalista. “Quero destacar que a Assembleia Legislativa do Amazonas é a primeira do Brasil a propor a criação da Frente Parlamentar, dando voz e vez para os distritos. Estamos realizando levantamento de estudos de viabilidade econômica, juntamente com IBGE, e quero elogiar o presidente da Aleam por seu empenho e apoio à nossa luta emancipalista”, agradeceu.
Durante o pronunciamento, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), defendeu a criação de novos municípios no Amazonas. “Eu sou a favor da criação de novos municípios no Estado do Amazonas, eu defendo essa bandeira. A gente sabe das dificuldades dos distritos do interior”, afirmou. De acordo com o parlamentar, isso ampliaria a capacidade de investimento em localidades que hoje padecem pela falta de recursos.
O deputado Comandante Dan (PSC) também se manifestou, e afirmou ser favorável à medida.
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