Decisão baseada em investigação da Polícia Federal aponta indícios robustos de peculato e atuação paralela do ex-deputado na destinação de verbas públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha avaliados em aproximadamente R$ 6,1 milhões, no âmbito de uma investigação que apura suposto desvio de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares. Na decisão, o ministro afirma haver “indícios robustos” da prática de irregularidades envolvendo a destinação dessas verbas.
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A decisão foi assinada em 6 de julho, mas tornou-se pública apenas neste domingo (12). A medida integra a Operação Transparência, investigação que também resultou no bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Investigação aponta influência de Eduardo Cunha na destinação de emendas
De acordo com a decisão, as investigações indicam que Eduardo Cunha, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016, teria mantido influência direta sobre a distribuição de recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo a apuração, essa atuação teria ocorrido com o apoio de uma servidora da Câmara dos Deputados, em um esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 milhões em recursos públicos.
Em trecho da decisão, Flávio Dino afirma que o aprofundamento das investigações permitiu identificar “situações claras de desvio” relacionadas à destinação das verbas. O ministro cita ainda que a análise de dados extraídos do aparelho celular de Mariângela Fialek apontou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para definir e remanejar emendas parlamentares, no qual Eduardo Cunha apareceria como agente relevante na tomada de decisões.
PF aponta possível desvio de finalidade na distribuição de recursos
O caso faz parte das investigações sobre o chamado orçamento secreto, especialmente quanto à falta de transparência e de mecanismos de rastreabilidade na distribuição de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento indicam que recursos públicos teriam sido direcionados de acordo com interesses políticos e privados, em desacordo com as normas constitucionais.
O relatório policial citado na decisão afirma que “dezenas de emendas parlamentares foram destinadas conforme as diretrizes e orientações de uma pessoa não pertencente ao parlamento”, circunstância que, para os investigadores, pode caracterizar desvio de finalidade. Ainda conforme a Polícia Federal, Eduardo Cunha teria coordenado diretamente as operações, mantendo interlocução com a servidora responsável pela organização e execução da distribuição das verbas.
As conversas analisadas durante a investigação indicariam que o ex-deputado participou da indicação de municípios beneficiados, da alteração do destino de recursos e de tratativas sobre a autoria de emendas parlamentares. Para os investigadores, esses elementos reforçam a hipótese de interferência indevida na destinação das verbas públicas.
O caso tramita no STF sob o processo PET 16.290.
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