Mutirão de documentação segue até sexta-feira com expectativa de mais de 15 mil atendimentos na capital amazonense
O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13/04), a ampliação do acesso à cidadania por meio da emissão de documentos básicos durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, em Manaus. A iniciativa reúne diversos órgãos públicos e tem como foco principal atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, tanto na capital quanto no interior do Amazonas.
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Durante a solenidade, o governador ressaltou a importância da presença do Estado na garantia de direitos fundamentais. Segundo ele, ações como o mutirão de documentação contribuem diretamente para a inclusão social e o reconhecimento da dignidade da população.
“O acesso à documentação básica é essencial para que o cidadão possa exercer seus direitos. Cada atendimento realizado representa uma oportunidade de inclusão e de acesso a políticas públicas”, afirmou.
Mutirão de cidadania deve ultrapassar 15 mil atendimentos
A ação segue até sexta-feira (17/04) com a expectativa de realizar mais de 15 mil atendimentos. A programação inclui serviços como emissão de certidão de nascimento, regularização de documentos e atendimentos integrados que facilitam o acesso a políticas públicas.
Coordenada principalmente pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a iniciativa conta com a participação de diversos órgãos estaduais e federais. O objetivo é oferecer, em um único espaço, serviços essenciais à população.
Entre os participantes da abertura estiveram representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de outras autoridades.
Emissão da nova identidade é um dos principais serviços
Um dos destaques da ação é a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM). A estrutura montada conta com 13 guichês em funcionamento diário, com capacidade para até 450 atendimentos por dia, além de vagas para agendamento e equipes de apoio.
Outro serviço relevante é o atendimento voltado à regularização documental de migrantes e refugiados. A atividade é conduzida pela Gerência de Migração da Sejusc, em parceria com a Polícia Federal, ampliando o acesso desse público a direitos básicos.
Amazonas já ultrapassa 1 milhão de identidades emitidas
De acordo com dados do Governo do Amazonas, o estado já ultrapassou a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional emitidas desde abril de 2023. O número reflete o avanço nas políticas públicas voltadas à cidadania e à inclusão social.
Apesar disso, a SSP-AM alerta que mais de 22 mil documentos já emitidos ainda não foram retirados pelos cidadãos nos postos de atendimento. Muitos desses documentos estão disponíveis desde 2023. A orientação é que os solicitantes acompanhem o processo e realizem a retirada no local indicado.
Rede de PACs fortalece acesso a serviços públicos
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) tem papel estratégico na ampliação do acesso aos serviços públicos. Atualmente, o estado conta com 22 unidades em funcionamento, distribuídas entre a capital e o interior, além de estruturas móveis.
Entre 2019 e 2025, foram implantadas 14 novas unidades, ampliando a cobertura dos serviços. Somente em 2025, já foram registrados mais de 1,3 milhão de atendimentos nos PACs, evidenciando a alta demanda da população.
‘Registre-se’ amplia acesso a direitos básicos
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM e reúne instituições em um esforço conjunto para reduzir a subnotificação civil no país. A iniciativa busca garantir o acesso à documentação básica, considerada porta de entrada para políticas públicas como saúde, educação e assistência social.
Com foco na população em situação de vulnerabilidade, o mutirão reforça a importância da documentação civil como instrumento de inclusão e cidadania.
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