Começou a tramitar no Senado, nesta segunda-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1.176/2023 que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o ‘Desenrola Brasil‘, do Governo Federal. A expectativa para o programa é beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (6). Porém, para se tornar lei, precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. Segundo o governo, “o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas”.
Como funciona?
O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios:
Faixa I
A primeira faixa contempla famílias que possuem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até dezembro de 2022.
A quitação dos débitos poderá ser a vista ou em até 60 parcelas, sem entrada e com juros de 1,99% por mês. A primeira parcela será paga após 30 dias.
O dividendo pode escolher a instituição financeira para pagar, ou renegociar a dívida. Isso, de acordo com o Ministério da Fazenda, pode fazer com que os bancos compitam pelos pagamentos das dívidas, estimulando a oferta de melhores condições de quitações.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiros; e
- outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Os beneficiários dessa faixa serão incentivados a realizar o curso de Educação Financeira disponibilizado pelo governo.
Faixa II
A segunda faixa se destina a pessoas com dívidas bancárias e, nesse caso, as negociações serão feitas diretamente com os bancos. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Benefícios
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa tem como objetivo eliminar os intermediários de negociações de dívidas, além de reduzir custos de transação e aproximar a população dos descontos bancários.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leilão
Para a quitação de dívidas, segundo o Ministério da Fazenda, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia.
Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa, por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.
A Plataforma online vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas.
As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil.
Bancos aderem ao programa
Os quatro maiores bancos privados do Brasil, o Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, afirmaram que pretendem aderir ao programa. Em comunicado, o Banco do Brasil informou que “o Banco vai ampliar, sob o Desenrola, as soluções de renegociação de dívidas disponíveis a todos os nossos clientes.”
Endividamento
Um levantamento realizado pelo Serasa, em abril deste ano, revela que o Brasil conta com 71,44 milhões de pessoas endividadas. O valor total das dívidas dos brasileiros passa de R$ 330 bilhões.
O Amazonas é segundo estado do país com maior número de nomes sujos, com 52,59% da população com dívidas. As dívidas com cartões de crédito e bancos são as principais, somando 31,61% da população endividada.
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