Com a aproximação das Eleições 2026, o cenário político começa a se desenhar para os mais de 2 milhões de eleitores amazonenses que irão às urnas no dia 4 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça a necessidade de atenção aos marcos do processo, orientando a população sobre os prazos e as regras vigentes conforme a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
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Embora o calendário detalhado ainda deva ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas semanas, diversas normas já estão valendo. O objetivo dessas determinações é garantir a igualdade de condições na disputa e evitar o abuso de poder econômico ou político antes mesmo do período oficial de campanha.
Regras para pesquisas e vedações administrativas
Desde o dia 1º de janeiro, todas as pesquisas de opinião pública referentes ao pleito devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE. Esse registro precisa ocorrer com, no mínimo, cinco dias de antecedência à divulgação dos resultados.
Além disso, a legislação impõe restrições rigorosas à administração pública neste ano. É proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo em casos de calamidade ou programas sociais já previstos em lei e em execução orçamentária no ano anterior. Também há limites estabelecidos para gastos com publicidade institucional, visando impedir o uso da máquina pública para favorecimento eleitoral.
O prazo final para o eleitor nas Eleições 2026
Uma das datas mais importantes para o cidadão é o dia 6 de maio. Este é o prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral. Até esta data, os eleitores devem regularizar sua situação para garantir o direito ao voto.
Os serviços disponíveis até o dia 6 de maio incluem:
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Alistamento eleitoral (primeiro título).
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Transferência de domicílio eleitoral.
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Regularização de pendências.
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Cadastramento biométrico.
O TRE-AM orienta que grande parte desses serviços pode ser iniciada ou agendada diretamente pelo site do tribunal (tre-am.jus), facilitando o acesso da população e evitando filas de última hora.
Calendário das convenções e candidaturas
Para os partidos e pré-candidatos, o cronograma se intensifica no segundo semestre. As convenções partidárias, momento em que as legendas escolhem oficialmente seus candidatos, poderão ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Após as convenções, os partidos devem apresentar os pedidos de registro de candidatura até o dia 15 de agosto. Somente após essa data é que a propaganda eleitoral estará liberada. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro e, caso haja necessidade de segundo turno, este ocorrerá em 25 de outubro.
Como atuar como mesário voluntário
A Justiça Eleitoral também destaca a importância dos mesários para o sucesso do pleito. Todo eleitor em situação regular pode se voluntariar para trabalhar em sua Zona Eleitoral, preferencialmente no local onde já vota.
Existem, contudo, exceções. Não podem atuar como mesários os candidatos e seus parentes até o segundo grau, cônjuges, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades policiais, servidores em cargos de confiança do Executivo e menores de 18 anos.
Para quem deseja contribuir com a democracia, as inscrições para o programa Mesário Voluntário estão abertas e podem ser feitas na aba “Eleições” do site do TRE-AM.
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