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Passe Livre Estudantil: programa garante gratuidade a 170 mil alunos

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O Passe Livre Estudantil, o programa de gratuidade do transporte público, permite que mais de 50 mil estudantes da rede pública municipal de ensino e 120 mil do estado cheguem à escola todos os dias. São 44 passagens por mês a cada aluno, beneficiando quem mora a mais de 1 km da escola.

O Governo do Amazonas fechou o segundo bimestre deste ano atingindo a marca de R$ 158,2 milhões em investimentos realizados na manutenção do Passe. Este ano, o Governo repassará ao Passe Livre R$ 120 milhões até dezembro.

Os repasses dos recursos são feitos à Prefeitura de Manaus, a cada dois meses, pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, órgão que agora faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

Segundo o governador, Wilson Lima, o Passe Livre Estudantil evita a evasão e escolar e garante que os alunos estejam na sala de aula.

“Essa parceria com a Prefeitura é muito importante, porque o Passe Livre Estudantil dá tranquilidade, principalmente, no orçamento daquelas famílias mais carentes, que precisam desse suporte para manter o filho na escola. Evita a evasão escolar e dá uma garantia a mais de que os alunos estarão em sala de aula, se preparando para o futuro”, disse o governador.

O convênio, no ano passado, foi no valor total de R$ 118,2 milhões por parte do Governo do Estado, já integralmente repassado à Prefeitura, e a contrapartida do município de R$ 36 milhões. A contrapartida do município neste ano será no mesmo valor de 2022.

De acordo com o secretário da Sedurb e coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, os repasses do Governo do Estado, em 2023, são de R$ 20 milhões a cada bimestre, totalizando seis parcelas ao ano, duas já pagas, no total de R$ 40 milhões. “Em dois anos, os investimentos por parte do Governo do Amazonas serão de R$ 238,2 milhões na manutenção do Passe Livre”, afirmou.

Investimentos em mobilidade urbana

O Passe Livre Estudantil, explica Marcellus Campêlo, é parte de uma série de investimentos que vêm sendo realizados na área de transporte público e mobilidade urbana e que incluem melhoria da frota e obras em vias públicas.

Como parte desse pacote, começou a ser realizada na última segunda-feira (08/05), a construção do viaduto que sairá da avenida Barão do Rio Branco sobre a avenida das Torres, facilitando o trânsito de veículos no local e entorno. O investimento, de R$ 52,4 milhões, terá aporte financeiro do Governo do Amazonas na ordem de R$ 51,2 milhões, cabendo ao município R$ 1,1 milhão.

A rotatória do bairro Jorge Teixeira, na zona leste, é outro local que será transformado, com a construção de um viaduto na área, conhecida como “Bola do Produtor”. A obra foi orçada em R$ 82,8 milhões, com investimentos de R$ 80,2 milhões do Governo do Amazonas e o restante de contrapartida municipal.

Em junho do ano passado, o governador Wilson Lima também assinou dois convênios para obras em parceria com o município. O primeiro deles vai viabilizar a reforma do terminal de ônibus T6, no bairro Lago Azul, na zona norte. O terminal passará a funcionar como a nova rodoviária de Manaus, que hoje opera na avenida Djalma Batista.

A obra, orçada em R$ 13,7 milhões, tem investimentos de R$ 13,1 milhões do Governo do Amazonas. “Quando estiver pronta, vai ajudar a aliviar o trânsito na Djalma Batista, onde hoje ainda funciona o terminal intermunicipal e interestadual”, observou o secretário Marcellus Campêlo.

O outro convênio é para a construção de uma passarela na avenida Ephigênio Sales, zona centro-sul da cidade, local de grande fluxo de veículos, onde pedestres se arriscam entre os carros para atravessar nos dois sentidos da via. Dos R$ 9,1 milhões investidos no projeto, mais de R$ 8,7 milhões são verbas estaduais.

Outra linha de atuação do Governo do Estado tem sido no suporte ao asfaltamento das ruas da capital amazonense. Desde o ano passado, já foram repassados à Prefeitura R$ 181,8 milhões, para o recapeamento das ruas, em todas as zonas da cidade, através do programa “Asfalta Manaus”.

Até a conclusão de todos os convênios, segundo Marcellus Campêlo, o Governo do Amazonas terá repassado ao município R$ 423,4 milhões em forma de convênios celebrados via UGPE, direcionados a transporte e mobilidade urbana em Manaus.

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