A nova etapa do programa Desenrola Fies registrou um volume expressivo de adesões logo em seu início. De acordo com o balanço oficial divulgado pelo governo federal, foram renegociados R$ 1,34 bilhão em dívidas estudantis na última quarta-feira, data que marcou a abertura do período de negociações. O balanço do primeiro dia contabilizou 22 mil acordos formalizados e mais de 87 mil simulações de parcelamento ou quitação na plataforma.
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Após a aplicação dos descontos previstos nas regras do programa, o montante consolidado a ser pago pelos estudantes soma cerca de R$ 270 milhões. O prazo para os estudantes inadimplentes regularizarem a situação junto ao Fundo de Financiamento Estudantil se estende até o dia 31 de dezembro deste ano, com atendimento realizado integralmente por canais digitais.
Quem pode participar do Desenrola Fies?
O mutirão de renegociação é voltado especificamente para os estudantes que contrataram o financiamento até o ano de 2017 e que possuem parcelas em atraso. O processo de adesão foi centralizado nos aplicativos e plataformas digitais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, instituições financeiras responsáveis pela administração dos contratos.
Uma novidade desta fase envolve critérios de responsabilidade financeira atrelados a restrições de consumo. Os beneficiários que optarem por renegociar os débitos deverão se comprometer a não utilizar plataformas de apostas eletrônicas. Como medida de conformidade, o CPF do estudante ficará temporariamente bloqueado para esses serviços pelo período de 12 meses a partir da assinatura do acordo.
Condições de descontos e faixas de atraso
As regras de abatimento e as facilidades de pagamento foram divididas pelo governo federal de acordo com o tempo de inadimplência de cada contrato.
Atrasos superiores a 90 dias
Para os estudantes que apresentam débitos vencidos há mais de três meses, o programa oferece duas modalidades distintas de regularização:
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Pagamento à vista: Garante o desconto total sobre os juros e as multas acumuladas, além de uma redução de 12% sobre o valor principal da dívida.
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Parcelamento: O saldo devedor pode ser dividido em até 150 parcelas mensais. Nesse modelo, contudo, a isenção total de encargos incide estritamente sobre os juros e as multas, mantendo o valor principal.
Atrasos superiores a 360 dias
Os contratos com mais de um ano de inadimplência possuem condições diferenciadas, que variam conforme o perfil socioeconômico do estudante:
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Inscritos no CadÚnico: Beneficiários que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm direito a um desconto de 92% sobre o valor total consolidado da dívida.
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Demais estudantes: Para quem não está registrado no CadÚnico, o abatimento máximo concedido chega a 77% do valor devido.
Contratos em dia ou com atraso menor que 90 dias
Os estudantes que mantêm os pagamentos regulares ou que possuem pendências recentes (inferiores a três meses) também foram incluídos na medida. Neste caso, é permitida a quitação integral do saldo devedor com um desconto linear de 12%.
Passo a passo para realizar a renegociação
Todo o procedimento de adesão ocorre de forma digital, eliminando a necessidade de comparecimento presencial às agências bancárias. O estudante deve acessar o aplicativo do banco onde o contrato foi originalmente firmado (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) e procurar pela opção dedicada à renegociação do financiamento.
Dentro do sistema, o usuário consegue visualizar as modalidades disponíveis para o seu perfil de dívida, simular os valores e aceitar os termos do contrato. Caso haja a necessidade de validação por parte de fiadores, o próprio aplicativo indicará os passos necessários. O processo é finalizado com a emissão do boleto da primeira parcela ou da quota única, ou ainda pela autorização do débito em conta. A retirada do nome do beneficiário dos cadastros de restrição ao crédito ocorre de forma automática após a confirmação do pagamento.
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