A Procuradoria-Geral da República pediu, na noite desta segunda-feira (15), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus do chamado ‘núcleo crucial’ no caso da tentativa de golpe realizada em 2022.
O documento com as alegações finais da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) às 23h45 (horário de Brasília), e dá início à penúltima fase do julgamento.
PGR pede condenação do núcleo 1
Nas alegações finais, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação de todos os 8 réus do núcleo 1 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
“depoimentos e inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, diz o documento, que detalha, em 517 páginas, o envolvimento dos réus na trama golpista.
Além disso, a PGR afirmou que a redução de pena para os acusados deve ser “mínima”. Considerando todos os crimes pelos quais os réus devem ser condenados de acordo com a PGR, a pena máxima ultrapassa os 30 anos de prisão.
Núcleo 1
O chamado Núcleo Crucial da trama golpista é formado por 8 réus, que foram apontados pela Polícia Federal (PF) como os principais orquestradores da tentativa de golpe de estado em 2022. Fazem parte deste núcleo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
E agora?
A partir do momento da manifestação da PGR, inicia o prazo para que os réus entreguem suas alegações finais à Primeira Turma do Supremo. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter sido o delator do caso, tem o direito de se manifestar primeiro, dentro de 15 dias.
Após as alegações finais do tenente-coronel do exército, é a vez dos demais réus entregarem suas últimas defesas. Os outros 7 acusados têm prazo conjunto de 15 dias a partir desta fase.
Condenação ou absolvição
Só então, depois do envio das alegações finais da acusação e de todos os réus, se inicia a última fase do processo, que é o julgamento propriamente dito. O parecer final será dado pela Primeira Turma do STF em algum momento do segundo semestre de 2025, em data que ainda será marcada.
Cada réu será julgado individualmente, e a votação por condenação ou absolvição é feita por maioria.
O único réu que deverá ter um tratamento diferenciado é Mauro Cid, que assinou um acordo de delação premiada e deve ter sua sentença suspensa em caso de condenação.
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