Medida emergencial busca garantir o abastecimento e a segurança energética no Amazonas diante dos impactos da seca severa de 2026
A Aneel antecipou recursos para a compra de combustível destinado à formação de estoques estratégicos de contingência no Amazonas. A medida, aprovada em caráter excepcional, prevê a aquisição de até 42,3 milhões de litros para atender às necessidades de geração de energia durante o período de estiagem de 2026.
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A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera os impactos provocados pela estiagem e pelo fenômeno El Niño no estado. Os recursos serão destinados às empresas Aggreko Energia, Powertech Engenharia e Oliveira Energia, responsáveis por operações relacionadas à geração de energia na região.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Despacho nº 3.543/2026, de 8 de setembro, divulgado nesta terça-feira (15). A decisão atende parcialmente aos requerimentos administrativos apresentados pelas empresas.
Aneel autoriza estoque de combustível para enfrentar estiagem
De acordo com a decisão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá liberar os recursos financeiros até 21 de setembro de 2026. O pagamento, porém, está condicionado à comprovação da aquisição dos combustíveis.
As empresas deverão apresentar as respectivas notas fiscais até 18 de setembro. O valor efetivamente repassado ficará limitado ao menor montante entre o que for comprovado por meio da documentação fiscal e o cálculo regulatório realizado pela CCEE.
Os volumes máximos autorizados pela Aneel para a formação dos estoques são:
- Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.: 36.431.302 litros;
- Powertech Engenharia Serviços e Locações: 4.240.000 litros;
- Oliveira Energia S.A.: 1.687.000 litros.
Somados, os volumes chegam a 42.358.302 litros de combustível.
Recursos serão devolvidos em cinco parcelas
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Aneel determinou que os Produtores Independentes de Energia (PIEs) devolvam integralmente os valores antecipados.
O ressarcimento será realizado em cinco parcelas mensais e iguais, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A devolução ocorrerá por meio de descontos aplicados aos reembolsos ordinários do Custo Total de Geração (CTG). A previsão é que o mecanismo comece preferencialmente no faturamento de setembro, com pagamento em outubro de 2026.
Empresas devem manter faturamento regular
Mesmo com a antecipação dos recursos, as empresas continuam obrigadas a realizar normalmente o faturamento da venda de energia e da parcela referente ao combustível efetivamente consumido.
A medida busca garantir a formação antecipada dos estoques estratégicos sem alterar as regras ordinárias de faturamento e reembolso.
Segundo a decisão da Aneel, a antecipação está relacionada à necessidade de assegurar a continuidade do suprimento de energia e a estabilidade operacional do sistema elétrico diante das condições previstas para o período de estiagem no Amazonas.
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