O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma investigação sobre mais de 55 postos de combustível em Manaus, devido a suspeitas de combinação de preços da gasolina comum.
Padrão de preços
A investigação, baseada em uma pesquisa realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas) em 2023, aponta para a existência de um padrão uniforme de preços estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que é seguido em todas as regiões da cidade.
Essa prática é considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que restringe o direito de escolha dos consumidores diante da uniformidade de preços nos estabelecimentos.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, destacou: “Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”.
Os postos de gasolina envolvidos na investigação receberam um prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as alegações, garantindo o direito ao contraditório no processo civil.
A pesquisa do Procon Amazonas abrange diversos tipos de combustíveis, como gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, óleo diesel comum (não aditivado) e diesel S10 (aditivado).
O MPAM iniciou a investigação sobre práticas relacionadas aos postos de combustível em maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA) para apurar irregularidades nos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
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