segunda-feira, junho 17, 2024
26.3 C
Manaus
InícioPoderTCE-AM: ex-prefeito de Manaquiri terá que devolver R$ 62,9 mil aos cofres...

TCE-AM: ex-prefeito de Manaquiri terá que devolver R$ 62,9 mil aos cofres públicos

Publicado em

Publicidade

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres públicos o total de R$ 62,9 mil por “suposta apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de empréstimos realizados por servidores municipais junto ao Banco Bradesco”. A decisão foi tomada na manhã de terça-feira (16), durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A decisão dos conselheiros levou em conta proposta de voto do auditor Mário Filho, que deferiu uma representação impetrada pelo atual prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, contra o ex-prefeito, Aguinaldo Martins Rodrigues.

Segundo a representação, o ex-prefeito não realizou a transição de governo nos termos exigidos pela Resolução n. 11/2016-TCE/AM e deixou de repassar ao Banco Bradesco os valores retidos em folha de pagamento para o pagamento dos empréstimos dos servidores nos últimos meses do exercício financeiro de 2016. A instituição financeira emitiu uma notificação de cobrança exigindo o pagamento de R$ 56.115,18 referentes aos meses em que os repasses não foram efetuados.

De acordo com o representante, a Prefeitura Municipal de Manaquiri reconheceu o crédito exigido pelo Banco Bradesco e optou por pagá-lo a fim de evitar maiores problemas para os servidores afetados. O processo foi admitido pela Presidência do TCE-AM e o ex-Prefeito foi notificado, porém, não apresentou defesa, sendo considerado revel conforme previsto na lei.

 

Últimas Notícias

Abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto será liberado hoje (17)

A partir desta segunda-feira (17), aproximadamente 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos...

Oportunidades de emprego em Manaus: 283 vagas disponíveis pelo Sine

A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 283 vagas de emprego...

Enem 2024: Amazonas registra mais de 122 mil inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 alcançou 5.055.699 inscrições em todo o...

CMM é finalista no Prêmio das Melhores Escolas do Mundo 2024

O Colégio Militar de Manaus (CMM) foi selecionado como um dos finalistas do Prêmio...

Mais como este

Abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto será liberado hoje (17)

A partir desta segunda-feira (17), aproximadamente 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos...

Oportunidades de emprego em Manaus: 283 vagas disponíveis pelo Sine

A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 283 vagas de emprego...

Enem 2024: Amazonas registra mais de 122 mil inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 alcançou 5.055.699 inscrições em todo o...