Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que propõe uma redefinição da Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica ao longo dos três anos, e 1.800 horas para a formação técnica, de forma escalonada. No entanto, a medida ainda aguarda análise pelo Senado.
O texto-base foi aprovado após intensos debates em Plenário e será seguido por votações sobre destaques, que têm o potencial de alterar pontos específicos da proposta. O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou de perto a votação, que contou com o destaque do relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), que disse que as propostas de mudança contemplaram as preocupações do governo em relação ao aumento da carga horária para a formação geral básica.
“A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”, afirmou o relator.
Altenativa ao novo ensino médio
O projeto aprovado apresenta-se como uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa uma carga horária de 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil horas destinadas aos chamados ‘itinerários formativos’, as disciplinas escolhidas pelo aluno para aprofundar seus estudos. A nova proposta enviada pelo governo atual estabelece uma carga mínima de 2,4 mil horas para a formação básica.
Pontos principais
Dentre os pontos mantidos no projeto aprovado, estão a oferta opcional da língua espanhola e a possibilidade de contratar profissionais sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão uma carga mínima de 600 horas e englobarão aprofundamentos em áreas como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, além da formação técnica e profissional.
O projeto agora segue para análise do Senado, onde o texto aprovado pela Câmara ainda estará sujeito a alterações.
Negociação entre governo e oposição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara, ressaltando a importância do diálogo na construção de políticas públicas.
“É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse Guimarães.
Mesmo assim, críticas surgiram por parte de alguns parlamentares do PT e do PSOL, especialmente em relação à possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica, bem como à carga horária menor destinada ao ensino técnico.
“O estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a preferência pela cooperação técnica com instituições privadas para oferta de formação técnica e profissional.
“Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. E a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse Bomfim.
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