Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu aplicar uma multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, devido à falta de publicidade e transparência no Pregão Presencial 49/2023. A decisão foi tomada na manhã da última terça-feira (20), durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, argumentou que a ausência de divulgação online do edital prejudica o controle social e a cidadania, princípios fundamentais da República Brasileira.
Além do prefeito, o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Jardel Oliveira Garcia, também foi multado em R$ 13,6 mil pelas mesmas razões.
Os gestores têm 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. Durante a mesma sessão, o TCE-AM também multou o prefeito de Urucurituba, Jose Claudenor de Castro Pontes, em R$ 14 mil por não entregar à Corte os atos de admissão de pessoal entre 2021 e 2023.
Leia mais:
Anvisa alerta sobre e-mails falsos com aviso de vistorias em empresas
Com 22,76 metros, Rio Negro atinge nível crítico devido à seca
Argentina coloca em quarentena navio que saiu do Brasil por suspeita de Mpox
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
