Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ, teve sua prisão decretada nesta sexta-feira (21/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em relatórios da Polícia Federal que apontam indícios concretos de risco de fuga e violação das medidas cautelares impostas ao parlamentar. Caso não seja localizado pelas autoridades em território nacional, o congressista será oficialmente considerado foragido da Justiça brasileira.
A determinação judicial ocorre em um momento de tensão política, logo após o julgamento da Primeira Turma do STF, finalizado em setembro, que condenou o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A pena imposta foi de 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O pedido de roaming e a suspeita de fuga
A desconfiança das autoridades sobre o paradeiro de Alexandre Ramagem intensificou-se na última terça-feira (18). Durante a votação do texto-base do Projeto Antifacção, o parlamentar participou da sessão de forma remota e solicitou à Câmara dos Deputados a ativação de um celular em modo roaming internacional. As regras da Casa Legislativa não permitem o exercício do mandato a partir de outro país sem autorização prévia, o que levantou alertas imediatos.
Uma reportagem recente denunciou que o deputado estaria em Miami, nos Estados Unidos. O fato motivou um bloco de parlamentares do PSOL a protocolar um pedido de prisão preventiva na quinta-feira (20), argumentando que “tudo indica” que houve uma fuga para evitar o cumprimento da pena. No requerimento, a oposição ressaltou que a saída do país sem comunicação formal viola as restrições impostas pelo STF, reforçando a “substancial probabilidade de fuga”.
Contexto da condenação de Alexandre Ramagem e outros réus
O caso de Alexandre Ramagem não é isolado e faz parte de um amplo processo de responsabilização sobre a Trama Golpista após as eleições de 2022. Além dele, o pedido do PSOL também citou a necessidade de prisão de outras figuras centrais do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Todos foram condenados pela tentativa de ruptura institucional.
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro (PL) não foi citado neste pedido específico, pois já se encontra em prisão preventiva em regime domiciliar. Em maio de 2025, o STF havia decidido manter a ação penal contra Ramagem focada nas acusações principais de atentado à democracia, suspendendo temporariamente outras acusações processadas após sua diplomação.
Desdobramentos políticos e perda de mandato
Com a decretação da prisão, inicia-se a fase de execução da pena de Alexandre Ramagem, salvo se novos recursos suspenderem o cumprimento. A defesa do deputado informou que, por enquanto, não se manifestará publicamente sobre o episódio.
As consequências políticas são imediatas. Caso a prisão seja efetivada, o deputado poderá perder o foro especial por prerrogativa de função. Além disso, medidas administrativas para o afastamento ou cassação do mandato devem ser aceleradas na Câmara dos Deputados, que afirmou não ter recebido qualquer aviso formal sobre a viagem do parlamentar.
Para a oposição, a prisão simboliza a solidez das instituições diante de ameaças democráticas. Já aliados e advogados de defesa sustentam que o réu ainda possui prerrogativas legais e recursos pendentes que deveriam assegurar sua defesa em liberdade antes do início da execução penal.
*Com informações do Correio Braziliense
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