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TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sexta-feira (22), um recurso que buscava reverter a decisão que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento desse caso teve início na madrugada de sexta-feira, realizado no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete ministros do TSE rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. Além do relator do caso, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ainda aguardamos os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve limitações à defesa devido à falta de análise de todos os argumentos apresentados e à impossibilidade de apresentação de testemunhas.

É importante observar que o julgamento está ocorrendo no formato virtual, no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A previsão é que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.

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