A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolida o entendimento de que o descumprimento de medidas cautelares justifica a manutenção da preventiva.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, para manter a prisão de Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve seu pedido de liberdade analisado no plenário virtual da Corte, e o placar parcial de 3 a 0 consolida a decisão monocrática proferida anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que ocorre na modalidade virtual — onde não há debate oral entre os ministros, apenas o depósito eletrônico dos votos —, tem prazo para encerramento às 20h. Até o momento, manifestaram-se favoravelmente à manutenção da custódia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir o julgamento. Com a ausência do ministro Luiz Fux na composição atual do colegiado, a tendência é que a decisão de manter o ex-mandatário detido seja unânime.
Os argumentos dos ministros sobre a prisão de Bolsonaro
Alexandre de Moraes, o primeiro a votar, fundamentou sua posição na reincidência do descumprimento de ordens judiciais. Para o relator, a prisão de Bolsonaro se faz necessária diante do que classificou como uma violação “dolosa e consciente” da tornozeleira eletrônica. Moraes destacou que o próprio ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento de monitoramento, o que, na visão do ministro, constitui uma falta grave e um “patente desrespeito à Justiça”.
Seguindo o relator, o ministro Flávio Dino apresentou argumentos adicionais que reforçam a necessidade da segregação cautelar. Dino citou não apenas a violação técnica do dispositivo de rastreamento, mas também o contexto político e social que envolve o caso. O ministro mencionou a convocação de vigílias por parte de familiares do ex-presidente, especificamente seu filho, como um fator de risco.
Em seu voto, Dino fez referência a “fugas recentes de aliados”, citando nomes como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, para argumentar que existe uma “profunda deslealdade com as instituições pátrias” por parte do grupo político ligado ao ex-presidente. Para o ministro, a aglomeração de apoiadores em vigílias não possui apenas cunho religioso. Dino alertou para o comportamento frequentemente “descontrolado” desses grupos, o que aumenta o risco de violações de propriedade, confrontos físicos e até mesmo a repetição de atos antidemocráticos semelhantes aos do 8 de janeiro, com potencial uso de armas ou explosivos. Segundo ele, a própria residência de Bolsonaro poderia ser invadida nesse cenário, colocando em risco a segurança de policiais federais e vizinhos.
Defesa alega confusão mental e nega tentativa de fuga
A defesa do ex-presidente contesta vigorosamente os motivos que levaram à prisão de Bolsonaro. Os advogados argumentam que o episódio da violação da tornozeleira eletrônica não foi uma tentativa de fuga ou de rompimento do sistema, mas sim fruto de uma “confusão mental”. Segundo a manifestação da defesa, essa confusão teria sido provocada pela interação adversa de medicamentos utilizados para tratar soluços persistentes.
Durante a audiência de custódia, Jair Bolsonaro afirmou ter acreditado que havia uma “escuta” instalada irregularmente na tornozeleira. Ele alegou ter tentado abrir apenas a tampa do dispositivo para verificar a suspeita, sem a intenção de removê-lo completamente. Para corroborar essa versão, a defesa aponta que o vídeo entregue pela Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) mostra o ex-presidente com a fala arrastada e confusa, demonstrando um comportamento “ilógico” que seria incompatível com um planejamento racional de fuga.
Além disso, os advogados sustentam que, independentemente do funcionamento da tornozeleira, a prisão de Bolsonaro seria desnecessária sob a ótica do risco de fuga, uma vez que sua residência, localizada em um condomínio fechado, é monitorada 24 horas por dia por equipes da Polícia Federal.
Contexto da detenção e próximos passos
A prisão preventiva foi decretada na madrugada do último sábado (22) por Alexandre de Moraes. Os fatores determinantes para a decisão foram a violação do monitoramento eletrônico somada à convocação de vigílias pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que foi interpretado pelo Judiciário como indício de planejamento de evasão.
Desde o cumprimento do mandado, Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a maioria já formada no STF, a expectativa agora se volta para a formalização do resultado final após às 20h e os desdobramentos legais que a defesa deverá buscar nas instâncias superiores ou no plenário físico da Corte.
Leia mais:
Escada, curiosidade e surto: Bolsonaro muda versões sobre tornozeleira
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro após audiência de custódia
Bolsonaro admite violação da tornozeleira usando ferro de solda
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
