A Executiva Nacional do partido União Brasil anunciou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) de suas fileiras. A decisão foi divulgada na noite de domingo (24), após a prisão do deputado sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo a nota oficial do partido, Brazão teve sua filiação cancelada em virtude de condutas que violam o Estatuto da legenda.
“O União Brasil identificou que o deputado Brazão incorreu em pelo menos três condutas ilícitas conforme estabelecido no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito e aos interesses partidários, falta de zelo no cumprimento dos deveres inerentes às funções públicas e partidárias, além de violência política contra a mulher”, declarou o partido em comunicado.
A representação contra Chiquinho Brazão foi formalizada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e analisada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Anteriormente, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia solicitado a abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar acusado de envolvimento no homicídio de Marielle.
“O União Brasil repudia veementemente quaisquer crimes, especialmente aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito e envolvem violência contra a mulher. A direção do partido expressa sua solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, conclui a nota oficial.
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, atualmente em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, foi eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos, após quatro mandatos consecutivos como vereador na cidade do Rio de Janeiro. Ele é um dos três suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão está sujeita à análise pelo plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da medida. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, parlamentares possuem imunidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável. Nestas circunstâncias, os autos são encaminhados à Câmara ou ao Senado para deliberação da maioria absoluta da Casa.
Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.
Assassinato de Marielle Franco
A investigação apontou que o homicídio de Marielle Franco teve motivações ligadas a disputas fundiárias envolvendo milícias no Rio de Janeiro. Um relatório da Polícia Federal cita uma divergência entre Marielle e o grupo político liderado pelo então vereador Chiquinho Brazão em relação ao Projeto de Lei (PL) 174/2016, que tratava da regularização de um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Em declaração, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância dos documentos recebidos nas investigações:
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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