Proposta aprovada por unanimidade altera a Lei do Racismo e estabelece penas de até cinco anos de prisão para crimes de ódio contra mulheres.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil, ao incluí-la entre os crimes de preconceito e discriminação. A proposta, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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A medida estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem “ódio ou aversão às mulheres”. Com a aprovação, a misoginia passa a integrar o conjunto de práticas já previstas na legislação que trata de crimes discriminatórios, ao lado de critérios como cor, etnia, religião e procedência.
Misoginia como crime de discriminação
O projeto altera a interpretação da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, ao incluir a “condição de mulher” como um dos parâmetros de proteção legal. A mudança busca ampliar o alcance da legislação para abarcar práticas discriminatórias baseadas em gênero.
Atualmente, episódios de misoginia costumam ser enquadrados como injúria ou difamação, crimes previstos no Código Penal com penas mais brandas. Com a nova proposta, essas condutas passam a ser tratadas com maior rigor jurídico, equiparando-se a outras formas de discriminação já criminalizadas.
Ajustes para evitar conflitos legais
Para evitar sobreposição de interpretações, o texto aprovado também estabelece limites claros entre os tipos penais. A proposta restringe a aplicação do crime de injúria aos casos inseridos no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina dessa tipificação específica.
Na prática, isso significa que manifestações de ódio direcionadas às mulheres não poderão mais ser tratadas apenas como ofensas individuais, mas sim como crimes de discriminação com maior gravidade jurídica.
Relatora destaca aumento da violência contra mulheres
A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke, afirmou que a proposta responde a uma demanda urgente da sociedade diante do aumento dos casos de violência contra mulheres no país.
Segundo ela, o reconhecimento da misoginia como crime é uma forma de enfrentar um problema estrutural. “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, declarou durante a tramitação da matéria.
Divergências entre parlamentares
Apesar da aprovação expressiva, o projeto gerou debates entre os senadores. Parte dos parlamentares defendeu a proposta como um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
Por outro lado, houve manifestações de preocupação quanto aos possíveis impactos da medida sobre a liberdade de expressão. Alguns senadores também levantaram questionamentos sobre a aplicação prática da Lei do Racismo com a inclusão da misoginia, apontando possíveis desafios interpretativos no Judiciário.
Tramitação no Senado e próximos passos
Antes de chegar ao plenário, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. No entanto, um recurso apresentado por parlamentares levou a proposta à análise do conjunto dos senadores, onde acabou sendo confirmada por ampla maioria.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda será discutido e votado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
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