Na última terça-feira, 23, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um recurso apresentado pela Amazonas Energia, reafirmando a recomendação de caducidade da concessão da distribuidora. A decisão foi tomada durante a reunião semanal da diretoria da Aneel. A concessionária também havia recorrido sem sucesso da decisão da Aneel que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária.
No recurso, a Amazonas Energia afirmou que a decisão do órgão regulador foi prematura, e que a empresa deveria ser transferida para um novo dono em vez de ter seu contrato encerrado.
Em resposta, a diretoria da Aneel destacou que o órgão vem acompanhando a situação da Amazonas Energia há 4 anos, sendo dois dedicados especificamente à avaliação da situação econômica da empresa. Durante esse período, ficou evidente que a concessionária não conseguiu atingir os níveis de sustentabilidade esperados.
Além disso, a empresa apresentou um plano de resultados que não obteve resultados satisfatórios, entrando em situação de inadimplência intrasetorial, considerada uma penalidade grave no setor elétrico.
Transferência da Amazonas Energia já foi negada
A Aneel negou um pedido da Oliveira Energia para a transferência do controle societário da distribuidora para a Green Energy Soluções em Energia, argumentando que o candidato a novo dono da Amazonas energia não conseguiu comprovar capacidade técnica e econômico-financeira para administrar a concessão.
A manifestação favorável à revogação do contrato da Amazonas Energia foi aprovada pela agência em novembro do ano passado. Agora, a documentação do processo seguirá para análise e decisão do Ministério de Minas e Energia.
A Amazonas Energia, antiga distribuidora da Eletrobras, foi privatizada em novembro de 2018.
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