Motoristas de aplicativo, plataformas e o governo federal parecem ter interpretações diferentes sobre as necessidades da categoria. O Projeto de Lei Complementar PLP 12/2024, que regulamenta apenas a atividade relacionada a carros, está causando revolta nos profissionais que se manifestaram contrários às normativas em todo o Brasil na última terça (26).
De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembraapp), associações de todos os estados aderiram à manifestação para que o poder público ouça a voz da categoria e adapte o projeto de lei à realidade dos profissionais que tem em vista demandas completamente diferentes das propostas pelo legislativo brasileiro.
O que propõe a PLP 12/2024
A proposta prevê uma jornada de trabalho máxima de 12 horas por plataforma, valor mínimo de hora trabalhada no valor de R$ 32,10, contribuição dos motoristas por aplicativo ao INSS de 7,5% e o salário mínimo fixado em R$ 1420,00 para os profissionais. Se aprovada, a proposta trará a arrecadação de R$ 279 milhões mensais em tributos aos cofres públicos.
Em contra partida os trabalhadores receberão benefícios atrelados ao INSS tais como auxílio-maternidade, serão representados por sindicato e terão acesso a convenção coletiva para negociação de benefícios da categoria.
Outro ponto importante a ser ressaltado é: o projeto de lei encerra as discussões sobre vínculo empregatício de motoristas com as plataformas ao regulamentar que “o trabalhador que preste o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotor de quatro rodas, com intermediação de empresa operadora de aplicativo, será considerado para fins trabalhistas, trabalhador autônomo por plataforma”, extinguindo a possibilidade de vínculo empregatício.
95% da opinião pública é contra o PLP 12/2024
O projeto de lei foi recebido com a impressionante margem de 95% de rejeição das medidas previstas. Em enquete no site da Câmara dos Deputados, disponível aqui, 59.868 participantes discordam totalmente da proposta. Entre os comentários, percebe-se que a proposta não atende as demandas reais da categoria.
“Em tese o empregado estaria com garantias previdenciárias, porém isso é lindo no papel na pratica é bem diferente, os políticos deveriam sair do ar condicionado e conversar com a classe pra saber se isso é o que eles realmente querem, ninguém esta lá com sua moto para brincar esta para pagar contas”, afirmou um dos participantes da pesquisa.
“As plataformas vão continuar cobrando dos passageiros por km rodado e pelo tempo e vão repassar aos motoristas a hora efetivamente trabalhada, não tem a menor condição, nós trabalhamos hoje 12 horas pra cumprir no máximo 06 horas com corridas, e como computar as horas trabalhadas em mais de um app? E se o motorista não completa as 08 horas? Ganha o quê? Tem punição prevista para o motorista e pra plataforma? E porquê não publicam o texto da PL pra todos os motoristas lerem?”, indagou outro participante.
O que os motoristas pedem
Entre as demandas dos motoristas por aplicativo estão a inclusão da categoria no regime de Microempreendedor Individual (MEI), a remuneração com base no km rodado e política de benefícios para a aquisição de carros semelhantes às oferecidas aos taxistas.
Além disso, grande parte dos profissionais já são CLT e utilizam essa forma de trabalho como uma renda extra para complementar seus custos de vida. Por isso não faria sentido recolherem duas vezes o INSS. O texto está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril.
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