Promotoria aponta necessidade de acesso às gravações das aulas didáticas e adaptação de exigências de formação para profissionais da educação especial.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Maués e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando a adequação imediata do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026. A medida visa assegurar a lisura do certame e garantir os direitos dos candidatos às vagas na rede de ensino municipal.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, surge após o recebimento de denúncias sobre irregularidades que poderiam comprometer a transparência da seleção. O PSS prevê a contratação temporária de profissionais para atuar nas zonas urbana, rural e indígena de Maués.
Falta de transparência no PSS em Maués preocupa promotoria
Um dos pontos críticos levantados pelo Ministério Público refere-se à avaliação didática dos docentes. O edital estabelece que os candidatos devem ministrar uma aula, que será gravada pela comissão avaliadora. No entanto, o documento não prevê que os participantes tenham acesso a essa gravação ou à ficha de avaliação detalhada.
Segundo a promotora Suelen Oliveira, essa lacuna impede que o candidato compreenda os fundamentos de sua nota, dificultando ou inviabilizando a interposição de recursos. “Nós orientamos o município que forneça o material audiovisual ou a ficha, para permitir o exercício da fase recursal pelos candidatos”, destacou a promotora, reforçando a necessidade de clareza no processo.
Adequação da carga horária para Educação Especial
Outro ajuste solicitado diz respeito aos cargos de apoio escolar na educação especial. O edital exige formação específica com carga horária mínima de 80 horas. Contudo, o Decreto Federal nº 12.773/2025, publicado recentemente, elevou essa exigência para 180 horas.
Reconhecendo as dificuldades logísticas e de acesso à qualificação no interior do Amazonas, o MPAM propôs uma solução equilibrada para não prejudicar o andamento do PSS em Maués. A recomendação é manter a exigência inicial de 80 horas para a inscrição, mas instituir, após a seleção, uma etapa de curso complementar obrigatório. Dessa forma, os profissionais contratados poderão atingir a carga horária de 180 horas exigida pela legislação federal sem serem excluídos prematuramente do processo.
A Prefeitura de Maués e a Semed têm um prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público se acatarão as recomendações e quais medidas serão adotadas para corrigir o edital.
Leia mais:
Prefeitura de Manicoré é investigada pelo TCE-AM por suspeita de sobrepreço em contrato de R$ 4,1 milhões
MPAM investiga uso irregular de máquinas em Nova Olinda do Norte por empresas privadas
Crise na Saúde de Japurá motiva investigação do MPAM sobre falta de médicos e insumos
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
