O Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a contratação do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego para realizar o novo concurso público da Casa Legislativa. Após 21 anos sem concurso, este é um passo significativo para o Legislativo municipal.
O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), destacou a importância desse avanço: “Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos. Este é um compromisso com Manaus e com o legislativo municipal.”
Dispensa de Licitação e Eficiência
A contratação do Instituto Acesso foi feita com dispensa de licitação, conforme parecer jurídico da Procuradoria da CMM, fundamentada na Lei 14.133/2021. As despesas serão custeadas pela empresa contratada, sem ônus financeiro para a Câmara Municipal, garantindo eficiência e economicidade.
Formação da Comissão
No início do mês, a CMM formou uma Comissão para os trâmites do concurso, composta por cinco servidores, incluindo a procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos. A Comissão já realizou sua primeira reunião para discutir as etapas do concurso e encaminhou um parecer técnico para a Comissão de Licitação.
Histórico e Necessidade de Reoxigenação
O último concurso da CMM foi realizado em 2003. Diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, os trâmites para um novo certame foram iniciados. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM para adequar o quadro de pessoal.
Experiência do Instituto Acesso
O Instituto Acesso já realizou concursos importantes, como o da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018, com quase 7 mil vagas, e outros certames para governos estaduais e municipais, incluindo o Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
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