O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui um cadastro nacional das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual no Brasil. Os dados ficarão disponíveis para consulta pública, e as informações das vítimas permanecerão em sigilo. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
No novo Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, estarão disponíveis o nome e o CPF de criminosos condenados — ainda em primeira instância — além de outros dados sobre o crime, a pena e as medidas de segurança impostas pelo sistema judiciário.
De acordo com o governo, o novo banco de dados permitirá, por exemplo, que empregadores consultem o nome de possíveis contratados antes de tomar uma decisão final sobre o estabelecimento de um vínculo empregatício.
A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais teve origem em um projeto senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano.
