quarta-feira, julho 24, 2024
26.3 C
Manaus
InícioPoderCMM aprova criação de secretaria de habitação e Procon municipal

CMM aprova criação de secretaria de habitação e Procon municipal

Publicado em

Publicidade

Foram aprovados nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois projetos de lei da Prefeitura de Manaus: a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor. Agora, os PLs seguem para sanção do prefeito David Almeida.

Secretaria de Habitação

Enviada como mensagem governamental ao Poder Legislativo, o projeto 290/2023, que cria a Secretaria de Habitação, visa ampliar os serviços da pasta que estava vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), funcionando como uma vice-presidência dentro da autarquia.

Será de responsabilidade da Semhaf:

  • implementação de programas de habitação social na capital;
  • gestão do patrimônio fundiário municipal não edificado;
  • regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados;
  • elaborar e administrar as estratégias de intervenção urbana para desenvolver programas habitacionais; e
  • reduzir o déficit na capital, passando a gerir o Fundo Municipal de Habitação.

“Vamos ter a função de planejar, formular e implementar a política habitacional e fundiária da cidade em todos os seus aspectos. Também fazem parte de nova atuação captar recursos para projetos e programas nas áreas fundiária e habitacional junto a entidades públicas, internacionais e bancos, por exemplo, com foco em atender ao maior número de pessoas que necessitam de habitação de interesse social em Manaus”, explicou o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), Renato Queiroz.

Entre o patrimônio fundiário para gestão da secretaria constam áreas de desapropriação, imóveis decorrentes de aprovação de loteamento e terras originadas de atos de intervenção. A nova pasta vai possibilitar ainda maior e melhor controle de tais bens, assim como suas destinações, evitando o surgimento de ocupações irregulares e novas invasões nestes territórios.

Serviço ao consumidor

Já o Projeto de Lei 292/2023, também de autoria do Executivo municipal, altera a Lei nº 2.389, de 4 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Civil, criando o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor.

Na mensagem governamental, destaca-se a necessidade da reorganização da estrutura administrativa da Casa Civil, a fim de promover uma gestão mais organizada e eficiente. Vinculados ao órgão já constam o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Leia mais:
David Almeida anuncia criação de Secretaria de Habitação e Procon municipal
Após um ano, Asfalta Manaus alcança 20% da meta do programa
Nhamundá e Maués receberão R$ 826 mil para coleta seletiva

Últimas Notícias

PC-AM prende mais duas pessoas por desvio de medicamentos em Manaus

Cerca de três meses depois da deflagração da primeira fase da Operação Corsário, a...

União Europeia fará doação de R$120 milhões ao Fundo Amazônia

Nesta segunda-feira (22), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a...

MEC divulga edital do ‘Enade das Licenciaturas’

O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional...

Manaus se destaca pela redução de perdas de água

Estudo do Instituto Trata Brasil revela queda de 26 pontos percentuais nos últimos anos Manaus...

Mais como este

PC-AM prende mais duas pessoas por desvio de medicamentos em Manaus

Cerca de três meses depois da deflagração da primeira fase da Operação Corsário, a...

União Europeia fará doação de R$120 milhões ao Fundo Amazônia

Nesta segunda-feira (22), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a...

MEC divulga edital do ‘Enade das Licenciaturas’

O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional...